Dia dos Advogados na Turquia | Declaração do CCBE, EJF e EAJ

Dia dos Advogados na Turquia | Declaração do CCBE, EJF e EAJ

O Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE), a Federação Europeia dos Jornalistas (EFJ) e a Associação Europeia de Juízes (EAJ) emitiram uma declaração conjunta condenando firmemente a perseguição generalizada e em curso de advogados, jornalistas, juízes e procuradores na Turquia. 

As organizações europeias que representam advogados, juízes e jornalistas denunciaram, em declaração conjunta, a repressão persistente do Estado de Direito na Turquia, em curso desde de 15 de Julho de 2016.

De acordo com os dados mais recentes, cerca de 2000 juízes e procuradores (além dos 4088 demitidos), 350 advogados e 150 jornalistas e trabalhadores dos media encontram-se detidos, sendo perseguidos mais 867 advogados.

Na declaração conjunta, as organizações exigem ao Governo turco a restauração de um sistema judicial independente e reposição do estado de direito; a garantia da liberdade de expressão e dos meios de comunicação social; o direito fundamental de acesso à justiça e acesso a um advogado por parte de todos os cidadãos; o respeito pelos compromissos internacionais de protecção dos direitos humanos, garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outros acordos internacionais; a libertação imediata de todos os juízes, procuradores, advogados e jornalistas detidos indevidamente no exercício das suas atividades profissionais.

 

Leia a Declaração conjunta publicada

 

Joint statement by lawyers, judges, and journalists on the ongoing crackdown on the rule of law in Turkey  

The Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), the European Federation of Journalists (EFJ), and the European Association of Judges (EAJ) have issued a joint statement firmly condemning the ongoing widespread persecution of lawyers, journalists, judges and prosecutors in Turkey.

The European organisations representing lawyers, judges and journalists published today a joint statement to denounce the ongoing and persistent crackdown on the rule of law in Turkey, which has occurred since the failed coup of 15 July 2016. This is the first time that these three professions have taken such a joint initiative.

 

According to the latest figures, there are around 2000 (out of 4088 dismissed) judges and prosecutors, 350 lawyers and 150 journalists and media workers being detained, with a further 867 lawyers being prosecuted.

 

In the statement, the organisations have called for the Turkish government to:

  • Restore an independent judicial system in accordance with the rule of law.
  • Ensure freedom of expression and of the media.
  • Guarantee to all citizens the fundamental right of access to justice and access to a lawyer.
  • Respect its international commitments to protect human rights, as guaranteed under the European Convention of Human Rights and other international agreements.
  • Release all judges, prosecutors, lawyers, and journalists who have unduly been detained for carrying out their professional activities.
  • Uphold the rule of law and democracy in the country.
  • Bring an end to the persecution of judges, prosecutors, lawyers, and journalists.

 

Mais informação www.ccbe.eu

29/04/2017 18:32:25