Uma Convenção Europeia sobre a protecção do Advogado: Um pequeno passo para a advocacia, um salto de gigante para o Estado de Direito

O Conselho das Ordem dos Advogados e das Associações de Advogados da Europa (CCBE) representa as ordens dos advogados e das associações de advogados de 46 países e, através dessas ordens, representa mais de 1 milhão de advogados europeus.

A 11 de setembro de 2024, o Comité de Peritos para a Proteção dos Advogados (CJ-AV) do Conselho da Europa finalizou a redação de uma Convenção Europeia sobre a proteção da profissão de advogado – o que constitui um marco significativo ao longo de um percurso que teve início em 2015, com forte apoio do CCBE.

O projeto de Convenção deverá agora ser examinado e aprovado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) na sua próxima reunião plenária, de 19 a 21 de Novembro de 2024. O projeto de Convenção será então submetido aos procedimentos de adoção interna próprios do Conselho da Europa, conduzindo à sua revisão final e adoção, prevista pelo Comité de Ministros, no primeiro semestre de 2025.

Conheça as respostas às perguntas infra na versão portuguesa AQUI

- Porque precisamos de uma Convenção sobre a protecção dos advogados?

- O que se pretende alcançar com a Convenção?

- Qual é a mais-valia desta Convenção?

- O que fazer para apoiar a Convenção?

>> Informação interativa disponível aqui https://online.fliphtml5.com/anccs/akqd/