Ne quid nimis
1 DE MARÇO DE 2024
Dia da Discriminação Zero
📅 «O Dia da Discriminação Zero é celebrado, anualmente, 1 de março. O propósito deste dia é sensibilizar para a salvaguarda dos direitos de todas as pessoas e para a não discriminação com base no género, idade, credo, orientação sexual, doença, deficiência, etnia e/ou nacionalidade. Pretende-se, por outro lado, alertar para a necessidade de implementar medidas que protejam os direitos dessas mesmas pessoas.
Em 2024 o tema é «Para proteger a saúde de todas as pessoas é preciso proteger os direitos de cada pessoa». Procura destacar a necessidade de revogar leis que prejudicam os direitos das pessoas e de promulgar leis que defendam os direitos de cada pessoa.
Esta data foi lançada pelo então diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Michel Sidibé, a 27 de fevereiro de 2014, em Pequim». EUROCID / Efemérides.
Dia de Valorização do Trabalhador
📅 «O Dia de Valorização dos Trabalhadores oferece uma excelente oportunidade adicional para as organizações mostrarem aos seus funcionários que são apreciados. No entanto, embora este dia seja uma ocasião especial de celebração, reconhecer e valorizar os seus colaboradores deve fazer parte do ADN da sua organização.
O que é o Dia de Valorização do Trabalhador? O Dia de Valorização do Colaborador (EAD) acontece anualmente na primeira sexta-feira de março. A ideia é que os empregadores reconheçam e agradeçam aos seus funcionários e demonstrem-lhes o seu apreço. O Dia de Valorização dos Trabalhadores foi inventado pelo Dr. Bob Nelson em 1995, inicialmente para divulgar seu livro "1001 Maneiras de Recompensar os Trabalhadores". Juntamente com sua editora, ele garantiu que o feriado aparecesse com destaque nos calendários do local de trabalho. Esta foi uma estratégia bem sucedida; o livro vendeu mais de 2 milhões de cópias e foi traduzido para mais de 25 idiomas.
Quando é o Dia de Valorização do Trabalhador? Em 2024, o Dia de Valorização do Colaborador é na sexta-feira, 1 de março». Employee Appreciation Day. Academy to Innovate HR (AIHR).
Dia Internacional da Proteção Civil: «TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!»
📅«Assinala-se hoje, 1 de março, o Dia Internacional da Proteção Civil, instituído a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por Despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho n.º 6915/2008, de 21 de fevereiro).
Em Portugal e no mundo, a comemoração da data visa sensibilizar para a importância da proteção civil, na salvaguarda da vida humana, da propriedade, do património cultural e ambiental face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes; prestar tributo a todos os agentes de proteção civil e promover a reflexão e o diálogo em torno dos riscos a que populações e territórios estão sujeitos, e o papel que cabe a cada um de nós, cidadãos, no esforço coletivo de criação de comunidades resilientes. (...)
Também é importante saber cooperar com os diferentes intervenientes da Proteção Civil e isso inclui trabalhar em conjunto com bombeiros, polícias, serviços de emergência médica e outros profissionais para garantir uma resposta eficaz em situações de crise. E aqui é essencial estarmos todos envolvidos em ajudar comunidades vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, numa abordagem inclusiva de que TODOS SOMOS IMPORTANTES.
Por todo o país os Comandos Regionais e Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, irão igualmente assinalar a data, dinamizando, em parceria com as Associações Humanitárias de Bombeiros, Serviços Municipais de Proteção Civil e demais Agentes de Proteção Civil, atividades para públicos diversos, tais como simulacros, exposições e/ou jornadas de reflexão, apostando assim numa comemoração descentralizada, mais próxima do cidadão, sublinhando assim o papel crucial que o patamar local desempenha no sistema nacional de proteção civil e na coordenação de esforços entre todos os agentes de modo a enfrentar desafios cada vez mais complexos. TODOS SOMOS IMPORTANTES e TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!». Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
3 DE MARÇO DE 2024
Dia Mundial da Vida Selvagem | Convenção CITES de 1973
📅 «A 3 de março celebra-se, anualmente, o Dia Mundial da Vida Selvagem. O objetivo deste dia é consciencializar os cidadãos para a proteção da fauna e flora, especialmente as espécies ameaçadas. Pretende-se, também, demonstrar os benefícios que a conservação das espécies tem para a vida no planeta e para a sobrevivência do ser humano.
O tema escolhido para 2024 é «Conectar as Pessoas e o Planeta: Explorando a Inovação Digital na Conservação da Vida Selvagem», que pretende explorar a inovação tecnológica dedicada à conservação dos magníficos animais e plantas do planeta.
Este dia foi criado na 16.ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, em Março de 2013, por iniciativa da Tailândia. Mais tarde, a 20 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou este dia, através da Resolução 68/205». EUROCID / Efemérides.
4 DE MARÇO DE 2024
Dia Mundial da Obesidade
📅 «O Dia Mundial da Obesidade assinala-se a 4 de março e foi criado pela Federação Mundial da Obesidade. O propósito deste dia é consciencializar a sociedade sobre esta doença, enquanto se promove a mobilização para a elaboração de políticas que a combatam.
Em 2024 o tema escolhido é "Let’s Talk About Obesity and…". A obesidade é uma combinação complexa de diferentes fatores, para diferentes pessoas, em diferentes países e culturas. Para combater a obesidade, é preciso analisar a saúde, a juventude e o mundo à nossa volta para ver como se pode combater a obesidade em conjunto. É também preciso partilhar conhecimentos e olhar para a obesidade de uma perspetiva diferente:
- desafiar ideias erradas prejudiciais que travam o progresso e;
- incorporar a prevenção e a gestão da obesidade nos sistemas alimentares e de saúde». EUROCID / Efemérides.
Lei da Nacionalidade
Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março / ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Diário da República. - Série I - n.º 46 (05-03-2024), p. 2 - 19.
6 DE MARÇO DE 2024
Capacitação dos consumidores para a transição ecológica
(1) Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2024, que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e através de melhor informação [PE/64/2023/REV/1]. JO L, 2024/825, 06.03.2024, p. 1-16.
(2) Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais») (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 149 de 11.6.2005, p. 22-39. Versão consolidada (28/05/2022): 02005L0029 — PT — 28.05.2022 — 001.001/21.
► ALTERAÇÃO dos artigos 2.º (Definições), 6.º (Ações enganosas), 7.º (Omissões enganosas) e do Anexo I - Práticas comerciais consideradas desleais em quaisquer circunstâncias: Práticas comerciais enganosas (pontos 1 a 23) da Diretiva 2005/29/CE, de 11 de maio, pelo artigo 1.º da Diretiva (UE) 2024/825, de 28 de fevereiro.
(3) Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 304 de 22.11.2011, p. 64-88. . Versão consolidada (28/05/2022): 02011L0083 — PT — 28.05.2022 — 002.001/32.
► ALTERAÇÃO dos artigos 2.º (Definições), 5.º (Requisitos de informação aplicáveis a contratos diferentes dos contratos à distância ou dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial), n.º 1, 6.º (Requisitos de informação dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial), n.º 1, e 8.º (Requisitos formais aplicáveis aos contratos à distância), n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro, pelo artigo 2.º da Diretiva (UE) 2024/825, de 28 de fevereiro.
► ADITAMENTOS doas artigos 22.º-A (Aviso harmonizado e rótulo harmonizado) e 27.º-A (Procedimento de comité) à Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro, pelo artigo 2.º da Diretiva (UE) 2024/825, de 28 de fevereiro.
7 DE MARÇO DE 2024
Plano nacional integrado em matéria de energia e de clima apresentado por Portugal (PNEC 2021-2030)
(1) Recomendação (UE) 2024/597 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, relativa ao projeto de atualização do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima apresentado por Portugal para o período 2021-2030 e à compatibilidade das medidas estabelecidas por Portugal com o objetivo de neutralidade climática da União e com a garantia de progressos em matéria de adaptação [C/2023/9612]. JO L, 2024/597, 07.03.2024, p. 1-7.
(2) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [PE/55/2018/REV/1]. JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77. Versão consolidada atual (20/11/2023): 02018R1999 — PT — 20.11.2023 — 006.001/92.
(3) Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») [PE/27/2021/REV/1]. JO L 243 de 9.7.2021, p. 1-17.
Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
(1) Portaria n.º 85/2024/1, de 7 de março / AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. - Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». Diário da República. - Série I - n.º 48 (07-03-2024), p. 2 - 13.
(2) Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro / Ambiente e Ação Climática. - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». Diário da República. - Série I - n.º 227 (23-11-2021), p. 14 - 33. Versão Consolidada + Índice
(3) Portaria n.º 63/2022, de 31 de janeiro / AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. - Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». Diário da República. - Série I - n.º 21 (31-01-2022), p. 32 - 36.
8 DE MARÇO DE 2024
Dia Internacional da Mulher
📅 «O Dia Internacional da Mulher é comemorado, anualmente, a 8 de março. O dia é assinalado desde o início do século XX, embora com variações na data das celebrações. Em 1975, a ONU começou a celebrar neste dia - 8 de março -, mas só a 16 de dezembro de 1977 é que viria a ser oficialmente reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 32/142 (A/RES/32/142). Este dia pretende celebrar os direitos que as mulheres conquistaram até ao dia de hoje, relembrando o caminho para a igualdade. Defender causas como o direito ao voto, a igualdade salarial, a maior representação em cargos de liderança, a proteção em situações de violência física e/ou psicológica ou o acesso à educação continuam atuais porque, em vários pontos do globo, esses direitos continuam por cumprir.
O tema de 2024 é «Investir nas mulheres: Acelerar o progresso», realça a importância da igualdade de género, da capacitação das mulheres e raparigas, e dos seus direitos a vidas mais saudáveis.
Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 | Comissão Europeia. - Embora tenham sido realizados progressos nas últimas décadas na UE, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir. As mulheres continuam a ser vítimas de violência física e/ou sexual, a ganhar cerca de 16% menos que os homens e representam uma baixa percentagem (8%) dos cargos de presidente executivo de grandes empresas.
Neste contexto, a Comissão Europeia lançou a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. A Estratégia preconiza «uma Europa em que mulheres e homens, raparigas e rapazes, em toda a sua diversidade, sejam iguais e livres de seguir o caminho de vida que escolheram, tenham as mesmas oportunidades de realizarem o seu potencial e possam participar na nossa sociedade europeia e dirigi-la, em igualdade de circunstâncias.
Mercados de instrumentos financeiros (MiFIR)
(1) Regulamento (UE) 2024/791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados, à eliminação dos obstáculos à emergência de sistemas de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos por fluxos de ordens [PE/63/2023/REV/1]. JO L, 2024/791, 08.03.2024, p. 1-46. Data de efeito: 28/03/2024.
(3) Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 173 de 12.6.2014, p. 84-148. Regulamento do Conselho conexo. Versão consolidada atual (09/01/2024): 02014R0600 — PT — 09.01.2024 — 006.001/103.
(4) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 173 de 12.6.2014, p. 349-496. Versão consolidada atual (09/01/2024): 02014L0065 — PT — 09.01.2024 — 011.001/140.
11 DE MARÇO DE 2024
Dia Europeu em Memória das Vítimas de Terrorismo
📅 «O Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo é assinalado, anualmente, a 11 de março. Esta data foi instituída pela União Europeia na sequência dos atentados na estação de comboios de Atocha, em Madrid, a 11 de março de 2004, que provocaram 193 mortos e cerca de 2 000 feridos. Pretende-se, desta forma, prestar homenagem às vítimas de terrorismo e aos seus familiares e sensibilizar a sociedade civil para o combate ao radicalismo e ao terrorismo, em prol dos valores humanos.
Este ano, a 20.ª edição do Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo terá lugar em Madrid, na presença de Suas Majestades o Rei e a Rainha de Espanha e do Primeiro-Ministro de Espanha, Pedro Sánchez. «O terrorismo ameaça a nossa segurança, os valores das nossas sociedades democráticas e os direitos e liberdades dos cidadãos europeus. A luta contra o terrorismo é uma das principais prioridades da União Europeia e dos seus países, bem como dos seus parceiros internacionais.» (Conselho da União Europeia). A participação no evento só é possível mediante convite. Uma transmissão em direto estará disponível e será comunicada na página da Comissão Europeia». EUROCID / Efemérides.
12 DE MARÇO DE 2024
Feriados oficiais e férias judiciais / Tribunal de Justiça
Decisão do Tribunal de Justiça, de 23 de janeiro de 2024, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais (C/2024/2123). JO C, C/2024/2123, 12.03.2024, p. 1.
Férias judiciais / Tribunal Geral
Decisão do Tribunal Geral, de 7 de fevereiro de 2024, relativa às férias judiciais (C/2024/2124). JO C, C/2024/2124, 12.03.2024, p. 1.
14 DE MARÇO DE 2024
Proteção internacional: pedido apresentado por um nacional de um país terceiro ou um apátrida
(1) Autoridades responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 35.º do Regulamento (UE) n.º 604/2013 (C/2024/2126) [PUB/2024/167]. JO C, C/2024/2126, 14.3.2024, p. 1-4.
# PORTUGAL: Centro Nacional para o Asilo e Refugiados / Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
(2) Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, a um estatuto uniforme para refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida (reformulação). JO L 337 de 20.12.2011, p. 9-26.
(3) Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação). JO L 180 de 29.6.2013, p. 60-95.
(4) Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação). JO L 180 de 29.6.2013, p. 96-116.
(5) Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação). JO L 180 de 29.6.2013, p. 31-59.
15 DE MARÇO DE 2024
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
📅 «A 15 de março assinala-se, anualmente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A criação desta data foi inspirada pela mensagem ao Congresso dos EUA sobre os direitos dos consumidores, por parte do presidente, John F. Kennedy, a 15 de março de 1962. A primeira vez que esta data foi celebrada foi em 1983, e tem vindo a ser assinalada desde então. O objetivo é divulgar os direitos dos consumidores à sociedade civil e sublinhar as suas necessidades. Pretende-se, também, enaltecer a importância das políticas públicas que tenham em vista a defesa desses direitos e um melhor funcionamento do mercado.
Em 2024 o tema escolhido é «IA justa e responsável para os consumidores». Procura destacar preocupações tais como a desinformação, as violações da privacidade e as práticas discriminatórias, bem como a forma como as plataformas baseadas em IA podem difundir informações falsas e perpetuar preconceitos
Em Portugal a Direção-Geral do Consumidor vai realizar, no dia 15 de março, pelas 9h30, uma conferência para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que terá lugar no auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
O programa da sessão é constituído por dois painéis dedicados aos temas:
-
Reflexões sobre as novidades e desafios do regime jurídico das ações coletivas para a proteção dos interesses dos consumidores
-
O marketing de influência – O Papel dos Influenciadores na Publicidade em Portugal: tendências atuais e desafios futuros na comunicação comercial nos meios digitais
As inscrições são gratuitas, mas sujeitas à lotação da sala. Preencha o formulário de inscrição .
# Consulte o programa». EUROCID / Efemérides.
Plano de Ação para o Biometano 2024-2040
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 15 de março / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Diário da República. - Série I - n.º 54 (15-03-2024), p. 30 - 80.
(1) Portaria n.º 107/2024/1, de 15 de março / FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO. - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024. Diário da República. - Série I - n.º 54 (15-03-2024), p. 81: 7 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial
(2) Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. - Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais. Diário da República. - Série I - n.º 115 (15-06-2012), p. 3013 - 3016. Versão Consolidada.
18 DE MARÇO DE 2024
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos
(1) Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março / AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos, do Plano de Recuperação e Resiliência. Diário da República. - Série I - n.º 55 (18-03-2024), p. 1-12.
(2) Portaria n.º 2/2022, de 3 de janeiro / PLANEAMENTO E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência. Diário da República. - Série I - n.º 1 (03-01-2022), p. 14 - 22.
19 DE MARÇO DE 2024
Proteção de dados pessoais no domínio aduaneiro
Sistema de Informação Aduaneiro
(1) Regulamento (UE) 2024/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais [PE/89/2023/REV/1]. JO L, 2024/868, 19.3.2024, p. 1-7.
(2) Decisão 2009/917/JAI do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à utilização da informática no domínio aduaneiro. JO L 323 de 10.12.2009, p. 20-30.
► ALTERAÇÃO da Decisão 2009/917/JAI, de 30 de novembro, pelo Regulamento (UE) 2024/868, de 13 de março.
20 DE MARÇO DE 2024
📅 «O Dia Internacional de Nowruz é celebrado, anualmente, a 21 de março. Foi proclamado enquanto dia internacional através da resolução 64/253 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 23 de fevereiro de 2010. A palavra Nowruz (Novruz, Navruz, Nooruz, Nooruz, Nevruz, Nauryz), significa novo dia. É celebrado há mais de 3 000 anos na Ásia Central, nos Balcãs, no Cáucaso, na zona do Mar Negro, no Médio Oriente e noutras regiões. Em 2009, foi incluído na lista de Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Nowruz marca o primeiro dia da Primavera, celebrado no dia do equinócio da Primavera que pode ocorrer a 19, 20 ou 21 de Março. Promove valores de paz e solidariedade entre gerações e no seio das famílias, bem como a reconciliação e vizinhança, contribuindo assim para a diversidade cultural e amizade entre os povos e diferentes comunidades. A sua celebração significa a afirmação da vida em harmonia com a natureza, a consciência da ligação inseparável entre trabalho construtivo e ciclos naturais de renovação e uma atitude solícita e respeitosa para com as fontes naturais da vida». EUROCID / Efemérides.
Propaganda política
Regulamento (UE) 2024/900 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política [PE/90/2023/REV/1]. JO L, 2024/900, 20.3.2024, p.1-44.
21 DE MARÇO DE 2024
📅 «No dia 21 de março assinala-se o Dia Internacional das Florestas. Foi implementado através da Resolução 67/200 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 21 de dezembro de 2012.
O tema para 2024 é «Florestas e Inovação: Novas soluções para um mundo melhor». A luta contra a desflorestação exige novos avanços tecnológicos. Com 10 milhões de hectares perdidos anualmente devido à desflorestação e aproximadamente 70 milhões de hectares afetados por incêndios, as inovações tecnológicas são essenciais para:
- sistemas de alerta precoce
- produção sustentável de produtos de base
- capacitação dos povos autóctones, através da cartografia das terras e do acesso ao financiamento climático.
Além disso, a recuperação de ecossistemas, incluindo os esforços de reflorestação, pode contribuir significativamente para a mitigação do clima e para aumentar a segurança alimentar, ao mesmo tempo que alarga que promove produtos de madeira sustentáveis». EUROCID / Efemérides.
Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
📅 «O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial assinala-se, anualmente, a 21 de março. Este dia foi estabelecido através da Resolução 2142 (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 26 de outubro de 1966, em virtude dos acontecimentos ocorridos no dia 21 de março de 1960. Nesse dia, a polícia abriu fogo e matou 69 pessoas numa manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, contra leis que aprofundavam o Apartheid.
O seu objetivo é mobilizar a sociedade civil para a luta contra a discriminação racial, bem como a importância da «Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial» (1965).
A 23 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral proclamou a Década Internacional dos Afrodescendentes, com início a 1 de janeiro de 2015 e fim a 31 de dezembro de 2024, com o tema «Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento». EUROCID / Efemérides.
Dia Mundial da Poesia
📅 «O Dia Mundial da Poesia comemora-se anualmente, a 21 de março. A data foi implementada na 30.ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1999.
Este dia pretende salientar a importância da poesia enquanto manifestação artística comum a toda a Humanidade. Celebra-se também a criatividade, a pluralidade linguística e cultural e promove-se o ensino e declamação da poesia». EUROCID / Efemérides.
22 DE MARÇO DE 2024
Dia Mundial da Água - 2024
📅 «O Dia Mundial da Água é celebrado anualmente no dia 22 de março com o objetivo de chamar a atenção para a importância da água doce e defender uma utilização e controlo sustentáveis dos recursos de água potável.
Em 2024, o tema é «Água para a paz». Pretende destacar os benefícios da gestão dos recursos hídricos enquanto instrumento para a paz, apresentando mecanismos e ferramentas eficazes na dinamização da cooperação e na prevenção de conflitos.
Quando a água é escassa ou poluída, ou quando as pessoas têm acesso desigual ou nenhum acesso, podem aumentar as tensões entre comunidades e países. Quando cooperamos no domínio da água, criamos um efeito cascata positivo – promovendo a harmonia, gerando prosperidade e construindo resiliência aos desafios partilhados. Devemos agir com base na compreensão de que a água não é apenas um recurso a ser utilizado e pelo qual se compete – é um direito humano, intrínseco a todos os aspectos da vida. Neste Dia Mundial da Água, todos precisamos de nos unir em torno da água e de usá-la para a paz, lançando as bases para um amanhã mais estável e próspero.
Este dia foi proclamado através da Resolução 47/193 adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas de 22 de dezembro de 1992». EUROCID / Efemérides.
Regulamento Europa Interoperável
Regulamento (UE) 2024/903 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) [PE/73/2023/REV/1]. JO L, 2024/903, 22.3.2024, p. 1-26.
23 DE MARÇO DE 2024
Dia Meteorológico Mundial - 2024
📅 «O Dia Meteorológico Mundial é celebrado, anualmente, no dia 23 de março. Este dia foi escolhido por ser a data de criação da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), com a entrada em vigor da Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, em 1950.
Esta data recorda anualmente a importância dos serviços meteorológicos nacionais para a salvaguarda de vidas e bens, especialmente num cenário de alterações climáticas. Como refere o Secretário-Geral da OMM, Petteri Taalas, «a meteorologia não conhece fronteiras e os serviços atuam em rede para potenciar o conhecimento do planeta e dos fatores meteorológicos, do clima e hidrológicos de modo a promover a segurança e a resiliência das populações».
Uma maior coordenação entre os serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais, autoridades de gestão de desastres e agências de desenvolvimento, é fundamental para uma melhor prevenção e prontidão na resposta para evitar catástrofes. Estar preparado e capaz de agir no momento certo e no lugar certo, pode salvar muitas vidas e proteger as comunidades em todo os lugares, tanto agora como no futuro.
O tema do Dia Meteorológico Mundial de 2024 é «Na linha de frente da ação climática», um tema alicerçado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente o ODS 13 (Ação Climática) quando refere «tomar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos». EUROCID / Efemérides.
24 DE MARÇO DE 2024
Dia Internacional pelo Direito à Verdade no que diz respeito à Violação dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas
📅«O Dia Internacional pelo Direito à Verdade no que diz respeito à Violação dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas é celebrado anualmente no dia 24 de março com o objetivo de prestar homenagem à memória do monsenhor Óscar Arnulfo Romero, assassinado no dia 24 de março de 1980, depois de denunciar violações de direitos humanos.
O dia 24 de março foi proclamado como o Dia Internacional pelo Direito à Verdade no que diz respeito à Violação dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas através da Resolução 65/196 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 21 de dezembro de 2010». EUROCID / Efemérides.
25 DE MARÇO DE 2024
Dia dos Autores Europeus - 2024
📅 «Em 2024, o Dia dos Autores Europeus assinala-se no dia 25 de março (última segunda-feira do mês de março). Esta é uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pela Comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel.
Tem como objetivo reaproximar as gerações mais jovens da leitura de livros e ajudar a descobrir a diversidade da literatura europeia a sua diversidade linguística e cultural enquanto instrumento de capacitação individual.
O Dia é também uma oportunidade para divulgar os programas e iniciativas já existentes em cada país da UE para a promoção da leitura.
A Comissão sugere um conjunto de iniciativas que poderão ser implementadas nos diferentes Estados-Membros de toda a União Europeia:
- Leitura em escolas, bibliotecas e livrarias;
- Tour de autores europeus;
- Conferência sobre a dimensão europeia da promoção da leitura». EUROCID / Efemérides.
Dia Internacional de Solidariedade com Funcionários Detidos e Desaparecidos - 2023
📅 «O Dia Internacional de Solidariedade com Funcionários Detidos e Desaparecidos assinala-se, anualmente, a 25 de março.
O seu propósito é prestar homenagem aos funcionários da ONU detidos e desaparecidos em missões humanitárias. Salienta-se também a importância de medidas que os protejam e o cumprimento das leis internacionais em vigor.
Esta data é assinalada devido ao rapto de Alec Collett, um ex-jornalista que trabalhava para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente». EUROCID / Efemérides.
Documents:
- Convention on the Safety of United Nations and Associated Personnel (A/RES/49/59)
- Optional Protocol to the Convention (A/60/518, annex)
- Convention on the Privileges and Immunities of the United Nations (A/RES/22 (I))
Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Comércio Transatlântico de Escravos - 2024
📅 «O Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Comércio Transatlântico de Escravos assinala-se a 25 de março. Este dia foi criado através da resolução 62/102 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 17 de dezembro de 2007.
O tema escolhido este ano é «Criar Liberdade Global: Combater o racismo com justiça nas sociedades e entre as nações». O comércio transatlântico de africanos escravizados representa uma das épocas mais horríveis e traumatizantes da história da humanidade. Este sistema racializado de escravatura raptou, traficou e desumanizou brutalmente os africanos e os seus descendentes ao longo de séculos, deixando um legado pernicioso de racismo assente na falsa narrativa da supremacia branca.
Uma forma fundamental de combater o racismo com justiça é reconhecer a dignidade, a igualdade e os direitos fundamentais das pessoas de ascendência africana nas comunidades, instituições, políticas, leis e órgãos de governo. Reconhecendo a história flagrante e os legados da escravatura, a ONU intensificará os os esforços para combater o racismo, a intolerância, o fanatismo e o ódio, para fazer avançar a causa da liberdade global». EUROCID / Efemérides.
26 DE MARÇO DE 2024
Dia do Livro Português
«O Dia do Livro Português é comemorado em 26 de março. A data foi criada pela Sociedade Portuguesa de Autores com o intuito de destacar a importância do livro, do saber e da língua portuguesa em todo o mundo. Foi escolhido o dia 26 de março para esta celebração pois foi neste dia, em 1487, que se imprimiu o primeiro livro em Portugal: o “Pentateuco”, em hebraico. Ele saiu das oficinas do judeu Samuel Gacon, na Vila-a-Dentro, em Faro. Já o primeiro livro escrito em português foi impresso no Porto, dez anos depois, em 4 de janeiro de 1497. Produzido pelo primeiro impressor luso, Rodrigo Álvares, o livro tinha o título de “Constituições que fez o Senhor Dom Diogo de Sousa, Bispo do Porto”.
Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030)
(1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. Diário da República. - Série I - n.º 61 (26-03-2024), p. 1-4.
► ALTERAÇÃO da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2024, de 30 de agosto.
(2) Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2024, de 30 de agosto / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março, que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. Diário da República. - Série I - n.º 168 (30-08-2024), p. 1-3.
27 DE MARÇO DE 2024
📅 «O Dia Mundial do Teatro é assinalado, anualmente, a 27 de março. O Dia Mundial do Teatro é comemorado desde 1961, por iniciativa do Instituto Internacional do Teatro (ITI).
Neste dia pretende-se destacar a importância do teatro na história e cultura da humanidade, através de vários eventos e iniciativas organizados por todo o mundo.
Uma das comemorações mais importantes deste dia é a circulação da Mensagem Internacional do Dia Mundial do Teatro, através da qual, a convite do ITI, uma figura de reconhecimento mundial partilha as suas reflexões sobre o tema do Teatro e da Cultura da Paz. Este ano, o autor da mensagem foi o dramaturgo e escritor norueguês Jon Fosse, Prémio Nobel da Literatura 2023». EUROCID / Efemérides.
30 DE MARÇO DE 2024
Dia Internacional do Lixo Zero - 2023 | Organização das Nações Unidas
📅 «Em 2023 assinala-se pela primeira vez o Dia Internacional do Lixo Zero. A Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 2022 reconheceu formalmente a importância das iniciativas de lixo zero e proclamou o dia 30 de março como o Dia Internacional do Lixo Zero, a ser observado anualmente a partir de 2023 [Resolution 77/161 adopted by the General Assembly on 14 December 2022 - Promoting zero-waste initiatives to advance the 2030 Agenda for Sustainable Development].
Os principais objetivos do Dia Internacional do Lixo Zero são promover padrões de consumo e produção sustentáveis, apoiar a mudança da sociedade para a circularidade e sensibilizar para a forma como as iniciativas de resíduos zero contribuem para o avanço da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030». EUROCID / Efemérides.
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2024-08-30 / 17:03
