Ne quid nimis

1 DE MAIO DE 2024

Dia Internacional do Trabalhador 2024 

«O Dia Internacional do Trabalhador assinala-se a 1 de maio. Nesta data, destacam-se não só as conquistas no campo dos direitos dos trabalhadores, mas pretende-se também sensibilizar para a falta de condições de trabalho que ainda se verificam por todo o mundo. É, por isso, um dia para todos os que defendem uma sociedade mais justa e solidária.

Este dia tem origem na histórica greve geral de Chicago, ocorrida a 1 de maio de 1886, na qual foram reivindicadas melhores condições laborais e salariais. A data foi oficializada a 14 de julho de 1989, no Congresso Operário Internacional, em Paris.

Na Europa, o «Dia do Trabalhador» é celebrado e, por norma, comemora-se a 1 de maio, data que pode variar de país para país. Em França, o governo diminuiu a carga horária de trabalho para as 8 horas, em 1919, e proclamou o dia 1 de maio como feriado.

Em Portugal, o feriado começou a ser assinalado logo em 1890. Todavia, as comemorações cessaram com o início do regime do Estado Novo. Posteriormente, o 1.º de maio voltou a ser festejado em maio de 1974, 8 dias após a Revolução dos Cravos». Eurocid.

3 DE MAIO DE 2024

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2024

«Journalism in the face of the Environmental Crisis - Between May 2 and 4, Chile and UNESCO will host the 31st World Press Freedom Day Conference. World Press Freedom Day will be dedicated to the importance of journalism and freedom of expression in the context of the current global environmental crisis.

World Press Freedom Day 2024 - A Press for the Planet: Journalism in the face of the Environmental Crisis, 2-4 May 2024.
Centro Cultural Gabriela Mistral, Santigo, Chile. UNESCO International Days.

«A Press for the Planet: Journalism in the face of the environmental crisis. - In 2024, World Press Freedom Day is dedicated to the importance of journalism and freedom of expression in the context of the current global environmental crisis. Awareness of all aspects of the global environmental crisis and its consequences is essential to build democratic societies. Journalistic work is indispensable for this purpose.

Journalists encounter significant challenges in seeking and disseminating information on contemporary issues, such as supply-chains problems, climate migration, extractive industries, illegal mining, pollution, poaching, animal trafficking, deforestation, or climate change. Ensuring the visibility of these issues is crucial for promoting peace and democratic values worldwide.

In the context of the world’s triple planetary crisis —climate change, biodiversity loss, and air pollution— dis-/misinformation campaigns challenge knowledge and scientific research methods. Attacks on the validity of science pose a serious threat to pluralistic and informed public debate. Indeed, misleading and false information about climate change can, in some cases, undermine international efforts to address them.

Dis-/misinformation about environmental issues can lead to a lack of public and political support for climate action, effective policies, and the protection of vulnerable communities affected by climate change, as well as of women and girls, as climate change tends to exacerbate existing inequalities.

To achieve sustainable development, it is necessary for journalists to report accurately, timely, and comprehensively on environmental issues and their consequences, as well as on possible solutions.

This requires a comprehensive strategy that includes:

• Preventing and protecting against crimes committed against journalists.   
• Ensuring the rights to freedom of expression, freedom of scientific research, and access to key sources of information, in addition to combating dis-/misinformation through journalism.   
• Promoting the plurality, diversity, and viability of media, especially regional, local, indigenous, and/or community-based media.   
• Ensuring that the governance of digital platforms foster the transparency of technology companies, their accountability, due diligence, user empowerment, and content moderation and curation based on international human rights’ standards, as indicated in UNESCO’s Guidelines for the Governance of Digital Platforms.
• Promoting Media and Information Literacy programs to empower users with skills to engage and think critically in the digital environment.

Read the concept note | UNESDOC Digital Library

Origins and purpose of the Day

World Press Freedom Day was proclaimed by the UN General Assembly in December 1993, following the recommendation of UNESCO's General Conference. Since then, 3 May, the anniversary of the Declaration of Windhoek is celebrated worldwide as World Press Freedom Day.

After 30 years, the historic connection made between the freedom to seek, impart and receive information and the public good remains as relevant as it was at the time of its signing. Special commemorations of the 30th anniversary are planned to take place during World Press Freedom Day International Conference.

May 3 acts as a reminder to governments of the need to respect their commitment to press freedom. It is also a day of reflection among media professionals about issues of press freedom and professional ethics. It is an opportunity to:

• celebrate the fundamental principles of press freedom;
• assess the state of press freedom throughout the world;
• defend the media from attacks on their independence;
• and pay tribute to journalists who have lost their lives in the line of duty». UN International Days and Weeks ».

5 DE MAIO DE 2024

Dia da Europa | Conselho da Europa: Tratado de Londres de 05-05-1949

«O Tratado de Londres, que instituiu o Conselho da Europa, foi assinado a 5 de maio de 1949, para garantir o respeito pelos direitos humanos, democracia e Estado de Direito na Europa. 

No ano seguinte, a 4 de novembro de 1950, 12 Estados adotariam a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, comumente designada nos nossos dias de Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 

Este tratado internacional tornou-se a pedra angular do Conselho da Europa em matéria de proteção de direitos humanos, a que acresce o trabalho desenvolvido pelas estruturas que compõem o Conselho da Europa, das quais a mais conhecida é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Noticias da DGPJ | 05 MAI 2023».

► Europe Day 2024 : video message from Secretary General

Dia Europeu do Turismo 

Dia Mundial da Língua Portuguesa  2024

7 DE MAIO DE 2024

Perdão de dívidas: créditos tributários e da segurança social

(1) Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 8 de maio de 2024. - «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Diretiva (UE) 2019/1023 — Processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas — Artigo 20.º — Acesso ao perdão — Artigo 23.º — Derrogações — Artigo 23.º, n.º 4 — Exclusão de determinadas categorias de dívida do perdão da dívida — Regulamentação nacional que exclui os créditos tributários e da segurança social do perdão de dívidas — Caráter devidamente justificado de tal exclusão». No processo C‑20/23, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.º TFUE, pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal), por Decisão de 14 de dezembro de 2022, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 16 de janeiro de 2023, no processo SF contra MV, Instituto da Segurança Social, I. P., Autoridade Tributária e Aduaneira, Cofidis, S. A. — Sucursal em Portugal, sendo interveniente: José da Costa Araújo, na qualidade de Administrador de Insolvência de SF. InfoCuria | Jurisprudência | ECLI:EU:C:2024:389 | 08-05-2024».

(2) Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro / Ministério das Finanças. - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 41/98, de 4 de Agosto, aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes. Diário da República. - Série I-A - n.º 290 (17-12-1998), p. 6872 - 6892.  Versão Consolidada + Índice

► LGT: artigo 5.º (Fins da tributação) e artigo 30.º (Objeto da relação jurídica tributária). 

(3) Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março / Ministério da Justiça. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Diário da República. - Série I-A n.º 66 (18-03-2004), p. 1402 - 1465. Versão Consolidada + Índice

► CIRE: artigo 235.º (Princípio geral), artigo 242.º (Igualdade dos credores) e artigo 245.º (Efeitos da exoneração).

(4) Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência) (Texto relevante para efeitos do EEE) [PE/93/2018/REV/1]. JO L 172 de 26.6.2019, p. 18-55: Artigo 20.º (Acesso ao perdão) e Artigo 23.º (Derrogações), n.º 4.

(5) Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro /  Assembleia da República. - Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa. Diário da República. - Série I  - n.º 7 (11-01-2022), p.1-29.  Índice + Texto Completo + Modificações

9 DE MAIO DE 2024

Dia da Europa 2024: "Um mês para as Eleições Europeias"

Programa em Lisboa, 9 de maio de 2024

A anteceder as celebrações, a partir das 15h30, decorre, também na Fundação Champalimaud, um seminário para os órgãos de comunicação social portugueses. Após as boas-vindas de Pedro Valente da Silva, Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal e João Fonseca Santos, Chefe do Escritório de Representação do Grupo Banco Europeu de Investimento  em Portugal, serão apresentadas ferramentas práticas para a cobertura jornalística das eleições europeias, contando com a intervenção de um membro da Comissão Nacional de Eleições, que irá abordar questões relacionadas com as modalidades de voto, e com o sociólogo e investigador Gustavo Cardoso que irá explorar o tema da desinformação e a sua interferência em processos eleitorais.  

🕓 15:30 –17:30 - Seminário para Jornalistas (Centro de Exposições) 

🕓 16:30 – 17:30 - Torneio de jogo de tabuleiro com jovens (Anfiteatro) 

O torneio do jogo de tabuleiro “Valores qUE me Movem” reúne vários jovens, estudantes e membros da comunidade Unidos.eu.

🕓 17:00 – 17:30 - Momento com criadores de conteúdo (C. Exposições/Anfiteatro) 

🕕 17:30 – 18:00 Chegada dos Convidados (Alameda/Rampa)

🕖 18:00 – 19:00 Evento (Anfiteatro)  

O evento, conduzido pela apresentadora Filomena Cautela, inicia-se após o fim do torneio. Apresenta-se o vídeo da campanha institucional do Parlamento Europeu e a Orquestra Geração protagoniza, em seguida, um momento musical que termina com a observação de um passeio marítimo organizado pelo Clube Naval de Lisboa.

🕕 19:10 – DJ Set (Anfiteatro) 

🕕 20:00 - Fim do Evento na Fundação Champalimaud

🕖 21:00 - Concerto celebrativo do Dia da Europa no Capitólio  

Concerto celebrativo do Dia da Europa dirigido pelo maestro António Victorino d’ Almeida.

Este dia tem como objetivo destacar a necessidade de preservação destas aves e do seu habitat, assim como incrementar a consciencialização global sobre as ameaças que as afetam. Esta comemoração inspira pessoas e organizações em todo o mundo para o grave problema da poluição e do seu efeito nefasto na vida das aves migratórias.

Em 2024 o tema é «Proteja os insetos, proteja os pássaros» e destaca a importância dos insetos para as aves migratórias e as preocupações relacionadas com a diminuição das populações de insetos. Pretende-se com esta campanha, assinalar a necessidade de medidas proativas de conservação como a redução da utilização de pesticidas e fertilizantes e, sempre que possível, a mudança para a agricultura biológica. Outras medidas incluem a manutenção e ligação de áreas de vegetação natural que fornecem alimento e abrigo para aves e outras espécies, em paisagens agrícolas.  

As duas datas foram proclamadas como Dia Mundial das Aves Migratórias em 2006 pelo Secretariado do Acordo sobre Conservação de Aves Aquáticas Migratórias da África-Eurásia, em colaboração com o Secretariado da Convenção sobre Conservação de Animais Selvagens da África-Eurásia.». EUROCID. Efemérides.

15 DE MAIO DE 2024

Dia Internacional das Famílias 

Em 2024 o tema é «As famílias e as alterações climáticas»

«O Dia Internacional das Famílias é celebrado anualmente a 15 de maio. Este dia procura promover a consciencialização sobre as questões relacionadas com as famílias, assim como uma maior compreensão dos processos sociais, económicos e demográficos que as afetam globalmente. Também nesta data, a Organização das Nações Unidas (ONU) destaca o reforço do papel da mulher no seio da família, visando o alcance da igualdade na distribuição de responsabilidades familiares. 

Em 2015, a ONU adotou por unanimidade os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, para os quais as políticas e programas orientados às famílias representam um papel vital na sua concretização.

Em 2024 o tema é «As famílias e as alterações climáticas». O objetivo é o de sensibilizar para o impacto das alterações climáticas nas famílias e para o papel que estas podem desempenhar na ação climática. Através de iniciativas familiares e comunitárias, podem ser promovidas ações climáticas através da educação, do acesso à informação, da formação e da participação comunitária.

Foi durante a década de 80 que a ONU dirigiu a sua atenção para as questões relacionadas com a família, mas somente a 9 de dezembro de 1989 foi estabelecido o «Ano Internacional das Famílias», através da resolução 44/82 da ONU, proclamando, em 1993, o dia 15 de maio como «Dia Internacional das Famílias», mediante a resolução (A/RES/47/237)». EUROCID. Efemérides.

16 DE MAIO DE 2024

Dia Internacional da Luz 

«O Dia Internacional da Luz celebra-se anualmente a 16 de maio e procura realçar a importância fundamental que a luz representa no nosso dia a dia, a todos os níveis, estando na origem da própria vida através da fotossíntese.

Este dia celebra o papel vital que a luz desempenha na ciência, na cultura, na arte, na educação e no desenvolvimento sustentável, assim como em áreas tão diversas como a medicina, a ciência, as comunicações e a energia.

Por entre várias culturas, a luz é tida como um símbolo universal de vida, de inclusão e de renovação em oposição à escuridão, que representa a ignorância e a intolerância. 

Em 2024 o tema é «Luz nas nossas vidas» e tem como objetivos sensibilizar para as aplicações da ciência e tecnologia da luz na sociedade e no desenvolvimento sustentável e promover a educação científica através do tema, muito interessante e acessível que é a luz.

A data foi instaurada de forma a coincidir com o nascimento de Theodore Maiman, engenheiro e físico que realizou a primeira e bem sucedida operação a laser.». EUROCID. Efemérides. 

Dia Internacional do viver juntos em Paz 

«O Dia Internacional de viver juntos em Paz celebra-se anualmente a 16 de maio. Este dia defende o desejo de viver e agir em conjunto, unidos nas diferenças e na diversidade, com o fim de construir um mundo sustentável de paz, solidariedade e harmonia.

Deste modo, para que haja vida em união pela paz, incentiva-se a aceitação das divergências entre seres humanos e à capacidade de ouvir, reconhecer, respeitar e apreciar quem nos rodeia. 

Foi instituído na resolução 72/130 da Assembleia Geral das Nações Unidas, e reforça a importância de viver num contexto de não-violência, sem discriminação religiosa ou cultural e do diálogo entre os povos». EUROCID. Efemérides.

17 DE MAIO DE 2024

“Council of Europe adopts first international treaty on artificial intelligence

The Council of Europe has adopted the first-ever international legally binding treaty aimed at ensuring the respect of human rights, the rule of law and democracy legal standards in the use of artificial intelligence (AI) systems. The treaty, which is also open to non-European countries, sets out a legal framework that covers the entire lifecycle of AI systems and addresses the risks they may pose, while promoting responsible innovation. The convention adopts a risk-based approach to the design, development, use, and decommissioning of AI systems, which requires carefully considering any potential negative consequences of using AI systems. The framework convention will be opened for signature in Vilnius (Lithuania) on 5 September on the occasion of a conference of Ministers of Justice.

Committee on Artificial Intelligence (CAI)

• Council of Europe Framework Convention on Artificial Intelligence and Human Rights, Democracy and the Rule of Law - CM(2024)52-final - Strasbourg, 17 May 2024), PDF-393 KB, 11 p. https://rm.coe.int/0900001680afb11f
• Council of Europe Framework Convention on Artificial Intelligence and Human Rights, Democracy and the Rule of Law Explanatory Report - CM(2024)52-addfinal - Strasbourg, 17 May 2024), PDF - 652 KB, 30 p. https://rm.coe.int/0900001680afb122. Council of Europe - COE | PORTAL».

Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia 

2024: «Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todos»

«O Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia celebra-se anualmente a 17 de maio e pretende valorizar e acarinhar a ideia de igualdade entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual. 

A data foi escolhida para assinalar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde em 1990.

Este dia procura congregar sinergias dos Estados, de representantes governamentais, de decisores políticos, especialistas e académicos, assim como representantes de organizações nacionais e internacionais em torno dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI).

O tema deste ano é «Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todos » e é um apelo à unidade: só através da solidariedade mútua criaremos um mundo sem injustiça, onde ninguém será deixado para trás. Associado às celebrações do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde consta que «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» alerta para que esta é uma promessa ainda não cumprida – para as pessoas LGBTIQ em todo o mundo e para todos os que experimentam o impacto sufocante nas suas vidas de diversas camadas de desigualdades.

Em abril de 2023, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a aplicação da sua Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025, que avalia os progressos alcançados até à data. O relatório mostra que a estratégia contribuiu para aumentar o interesse dos Estados-Membros da UE em relação às políticas de igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ, criando novos fóruns de diálogo, e ajudou a integrar as questões de igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ nas políticas, na legislação e nos programas de financiamento da UE. Mais de 100 projetos destinados a promover a igualdade das pessoas LGBTIQ receberam financiamento da UE ao abrigo dos programas europeus Erasmus+, Corpo Europeu de Solidariedade e Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores». EUROCID. Efemérides.

18 DE MAIO DE 2024

Dia Internacional dos Museus 

«O Dia Internacional dos Museus, celebrado anualmente a 18 de maio, foi criado pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) e procura sublinhar a importância do papel dos museus no novo paradigma de conhecimento.

Em 2024, o tema central é «Museus para a Educação e Investigação» que procura destacar o papel fundamental dos museus na educação e na investigação. Pretende igualmente sublinhar a importância dos museus como instituições educativas e dinâmicas que promovem a aprendizagem, a descoberta e a compreensão cultural.  

Esta iniciativa procura alertar a sociedade para o papel fundamental da educação no combate a alguns dos desafios mais prementes da atualidade, como a desigualdade social e a iliteracia patrimonial. A cumplicidade e a dinâmica dos Museus, ao desenvolverem laços afetivos e sentimentos de pertença entre as comunidades e enquanto agentes de interação cultural entre diversos públicos e instituições, é vital para a construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais solidária.

Este ano, as celebrações coincidem com a Noite Europeia dos Museus, uma iniciativa criada em 2005 pelo Ministério da Cultura de França celebrada em diversos países, permitindo aos visitantes usufruírem de uma experiência cultural diferente em período noturno e participarem nas múltiplas atividades». EUROCID. Efemérides.

19 DE MAIO DE 2024

Dia de Santo Ivo, patrono dos advogados | Dia do Advogado 2024

 
Santo Ivo 1450 National Gallery

«Ivo de Kermartin, nasceu em 17 de outubro de 1253, em Kermartin, na Bretanha, e morreu em 19 de maio de 1303, com 49 anos, tendo sido canonizado em junho de 1347 pelo Papa Clemente VI. Em 1267, foi estudar para a Universidade de Paris, onde se formou em direito civil. Em 1277 foi estudar direito canónico para Orléans. Quando regressou à Bretanha recebeu ordens menores e foi nomeado 'oficial', um título de juiz eclesiástico. No desempenho desse cargo protegeu órfãos, viúvas e pobres, sendo reconhecido pelas decisões justas e imparciais, mesmo pelas partes vencidas. Além disso, para tornar a justiça mais célere e barata ajudava as partes a resolver os conflitos fora dos tribunais e representava os desvalidos noutros tribunais, pagando as custas dos processos e visitando-os na prisão. Daí o título de "Advogado dos Pobres"».

DIA DO ADVOGADO | VIANA DO CASTELO, 18 E 19 DE MAIO DE 2024

As comemorações do Dia do Advogado de 2024 terão lugar em Viana do Castelo, nos próximos dias 18 e 19 de maio, numa organização conjunta da Delegação de Viana do Castelo e do Conselho Geral da OA.

No programa deste ano destaca-se a Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado, que decorrerá no dia 19 de Maio, pelas 15h30, no Centro Cultural de Viana do Castelo, na qual serão atribuídas as Medalhas de Honra da Ordem dos Advogados e as Medalhas aos Advogados com 50 anos de inscrição.

► Consulte o programa completo.

Imagem: Demiahl por Pixabay (adaptado)

Conferência anual em Svendborg (Dinamarca), 30 e 31 de maio 2024

«O Dia Marítimo Europeu celebra-se todos os anos no mês de maio, sendo realizada uma conferência anual de dois dias. Em 2024 a Comissão Europeia, o Município de Svendborg e a Autoridade Marítima Dinamarquesa organizam a Conferência anual do Dia Europeu do Mar nos dias 30 e 31 de maio 2024. O objetivo desta data é consciencializar para oportunidades e desafios que o mar traz nas áreas de inovação, investigação e cooperação. Por outro lado, pretende-se destacar a importância da preservação ambiental e da biodiversidade dos mares. É ainda uma oportunidade para as comunidades que vivem junto ao mar mostrarem o seu contributo.

Durante estes dois dias, a comunidade marítima da Europa reúne-se para estabelecer redes, discutir e delinear ações conjuntas sobre assuntos marítimos e economia azul sustentável. O evento conta com um grande número de oradores de excelência, sessões temáticas, workshops e sessões de apresentação de projetos organizadas quer por stakeholders quer pela Comissão Europeia. O EMD tem como público-alvo profissionais de empresas, governos, instituições públicas, ONG e academia.

Este dia foi criado através da Declaração Tripartida Comum (da Comissão Europeia, do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu) que estabelece o Dia Europeu do Mar, a 20 de maio de 2008». EUROCID. Efemérides.

«O Dia Mundial da Abelha celebra-se todos os anos a 20 de maio. Este dia homenageia o aniversário de Anton Janša, pioneiro nas modernas técnicas de apicultura do século XVIII.

Esta data comemora a importância dos seres polinizadores e procura sensibilizar-nos para as ameaças que as abelhas enfrentam. Pretende-se valorizar a sua importância para o equilíbrio do ecossistema, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.

A ONU estima que as várias espécies de abelhas enfrentam, atualmente, um risco 100 a 1 000 vezes superior de extinção, devido ao impacto humano na natureza.

O tema em 2024 é «Compromisso com as abelhas, de mãos dadas com os jovens». Pretende sensibilizar os jovens e outros interessados ​​para o papel essencial das abelhas e de outros polinizadores na agricultura, no equilíbrio ecológico e na preservação da biodiversidade. Ao envolvê-los em atividades de apicultura, iniciativas educacionais e esforços de defesa, envolve-se uma nova geração de líderes ambientais de modo a influenciar positivamente o mundo.  

O Dia Mundial da Abelha foi proclamado pela Resolução 72/211 - “World Bee Day“, adotada na Assembleia Geral da ONU de 20 de dezembro de 2017.

Links relacionados

► Dia Mundial da Abelha | Organização das Nações Unidas [en]

21 DE MAIO DE 2024

Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento 

«O Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento celebra-se todos os anos a 21 de maio. Alicerçada nos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, esta data procura afirmar valores como o respeito pela diferença entre culturas, a tolerância, a solidariedade entre os povos, a coesão social e o diálogo.

Sublinha, também, a necessidade da cooperação no sentido do alcance da paz e de uma existência mais plena e harmoniosa.

A diversidade cultural é um património comum da humanidade e, neste sentido, o Dia Mundial da Diversidade Cultural para Diálogo e Desenvolvimento foi proclamado através da resolução 57/249 - “Culture and development”, adotada pela Assembleia Geral da ONU de 20 de fevereiro de 2003.

22 DE MAIO DE 2024

Dia Internacional da Diversidade Biológica 

Imagem: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

«O Dia Internacional da Diversidade Biológica celebra-se anualmente a 22 de maio e baseia-se na Convenção sobre a Biodiversidade aprovada na Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, 1992). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a concretização dos princípios contidos no novo quadro global da biodiversidade, de modo a construir um futuro melhor em harmonia com a natureza e continuar os esforços para recuperar os ecossistemas naturais. 

O tema deste ano é «Faça parte do Plano». Pretende-se com este tema que haja um envolvimento ativo de todos, para que em conjunto, se pare e inverta a perda de biodiversidade, apoiando a aplicação do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, também designado por Plano de Biodiversidade.

Os governos, os povos indígenas e as comunidades locais, as organizações não-governamentais, os legisladores, as empresas e os indivíduos são encorajados a destacar as formas como, atualmente, estão a apoiar a implementação do Plano de Biodiversidade.

O Dia Internacional da Diversidade Biológica foi proclamado na Resolução 55/201 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de dezembro de 2000». EUROCID. Efemérides.

Links relacionados

Gestão do asilo e da migração

Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, relativo à gestão do asilo e da migração, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1147 e (UE) 2021/1060 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 604/2013 [PE/21/2024/REV/1]. JO L, 2024/1351, 22.5.2024, p. 1-71.

Procedimento comum de proteção internacional na União Europeia

Regulamento (UE) 2024/1348 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE [PE/16/2024/REV/1]. JO L, 2024/1348, 22.5.2024, p. 1-76. 

Requerentes de proteção internacional

Diretiva (UE) 2024/1346 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional [PE/69/2023/REV/1]. JO L, 2024/1346, 22.5.2024, p. 1-35.

23 DE MAIO DE 2024

Dia Europeu contra a Impunidade 

«A 23 de maio assinala-se o Dia da UE contra a Impunidade por Genocídio, Crimes contra a Humanidade e Crimes de Guerra | DGPJ | 23 MAI 2023, 11:42. - Pela oitava vez, assinala-se hoje o Dia Europeu contra a Impunidade por Genocídio, Crimes Contra a Humanidade e Crimes de Guerra. Com esta data pretende-se prestar homenagem às vítimas destes crimes, promover a sensibilização e a luta contra a impunidade relativamente a estes crimes, incluindo a sensibilização para os problemas inerentes ao ato de levar a tribunal os responsáveis pela prática de crimes internacionais fundamentais.

Esta iniciativa insere-se na Estratégia da Rede Genocídio da União Europeia para a luta contra a impunidade do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra na União Europeia e nos seus Estados-Membros. Esta Rede, que existe desde 2002, tem por objetivo permitir uma estreita cooperação entre as autoridades nacionais na investigação e repressão dos crimes de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra, conhecidos como crimes internacionais fundamentais. NOTICIAS DA DGPJ ⁄ JUSTIÇA.GOV.PT / DIA EUROPEU CONTRA A IMPUNIDADE».

24 DE MAIO DE 2024

Constituição online de sociedades

(1) Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio /JUSTIÇA. - Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho, no n.º 1 do artigo 14.º-A, no n.º 2 do artigo 28.º, no n.º 1 do artigo 45.º e no n.º 1 do artigo 77.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro, no artigo 2.º, no n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 109-D/2021, de 9 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial. Diário da República. - Série I - n.º 101 (24-05-2024), p. 1-13.

(2) Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho / Ministério da Justiça. - Aprova o Regulamento do Registo Comercial. Diário da República. - Série I - n.º 124 - 1.º Suplemento (29-06-2006), p. 2 - 6. Versão Consolidada + Índice

(3) Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro / Ministério da Justiça. - Regula o regime da promoção eletrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente. Diário da República. - Série I - n.º 242 - 2.º Suplemento (19-12-2006), p. 38 - 42. Versão Consolidada + Índice

Dia Europeu dos Parques Naturais 

«O Dia Europeu dos Parques Naturais tem lugar por volta do dia 24 de maio de cada ano, em virtude da criação dos primeiros Parques Nacionais da Europa, na Suécia, em 1909. Este dia celebra as Áreas Protegidas em toda a Europa e procura chamar a atenção para o bem-estar que o contato com a natureza propicia ao ser humano. Parques e zonas verdes são locais que devolvem o indivíduo à sua condição mais pura e autêntica. Foi proclamado em 1999 pela Federação da Natureza e Parques Nacionais da Europa (EUROPARC).

Em 2024, inspirado pela proximidade das eleições Europeias, o tema escolhido é «Vote pela Natureza», e tem como objetivo promover a consciência da responsabilidade de todos para manter o património natural e cultural para as gerações futuras». EUROCID. Efemérides.

Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica

Diretiva (UE) 2024/1385 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica [PE/33/2024/REV/1]. JO L, 2024/1385, 24.5.2024, p. 1-36.

25 DE MAIO DE 2024

Dia Internacional das Crianças Desaparecidas 

«O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas é celebrado todos os anos no dia 25 de maio. Esta data foi escolhida porque a 25 de maio de 1979, Ethan Patz, criança de seis anos de idade que vivia em Nova Iorque, desapareceu e nunca mais foi encontrada. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos, reuniram-se na data do seu desaparecimento. Em 1983, o Presidente dos EUA, Ronald Reagan, decidiu dedicar este dia a todas as crianças desaparecidas e em 1986, o dia 25 de maio adquire uma dimensão internacional.

Em Portugal, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança (IAC), foi assinalado pela primeira vez em 2004. Este dia serve para sensibilizar para a importância da proteção e capacitação das crianças para evitar que desapareçam.

De acordo com a "Missing Children Europe", cerca de 250.000 crianças são dadas como desaparecidas anualmente na Europa - o que equivale a uma criança desaparecida a cada dois minutos». EUROCID. Efemérides. A União Europeia criou um número único para as crianças desaparecidas - 116000. Este número europeu, anónimo e confidencial, assegura que em qualquer país da União Europeia, seja possível aceder à linha da Criança Desaparecida. Esta linha recebe apelos, via telefone, email, chat e WhatsApp de quem quiser comunicar desaparecimentos e/ou situações de abuso/exploração sexual, oferecendo aos apelantes orientação e apoio, a nível psicológico, jurídico e social. Este número é gratuito e funciona 24 horas por dia. Em Portugal, a organização responsável por esta linha é o IAC.

«Verifique. Pense. Comunique.». - Em 2024 a Polícia Judiciária associa-se à campanha lançada, pelo Centro Europeu para as Crianças Desaparecidas (AMBER Alert Europe) dirigida a pais e cuidadores, e que fornece um manual pormenorizado sobre o que fazer caso um filho desapareça. «Verifique» para confirmar o desaparecimento da criança; «Pense» para se lembrar de pormenores cruciais e avaliar a situação; e «Comunique» para notificar imediatamente as autoridades». EUROCID. Efemérides.

Imagem: ONU (adaptado)

«O Dia Internacional das Forças de Manutenção da Paz da ONU marca a data de 29 de maio. Este dia pretende homenagear os soldados que, sob a égide da ONU, empreendem e empreenderam ações em prol da paz e segurança internacional, protegendo os mais vulneráveis e muitas vezes colocando a sua vida em risco, chegando mesmo a perdê-la.

O tema de 2023, ano em que se comemora o 75º aniversário das Forças de Manutenção, é «A paz começa comigo» e reconhece o serviço e o sacrifício das forças de manutenção da paz, passadas e presentes. Presta também homenagem à resiliência das comunidades que ajudam, que continuam a lutar pela paz apesar de muitos obstáculos.

Este Dia foi declarado através da Resolução 57/129 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 11 de dezembro de 2002». EUROCID. Efemérides.