Ne quid nimis
2 DE SETEMBRO DE 2024
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): agilização de procedimentos
Despacho n.º 10322/2024, de 19 de agosto de 2024 / FINANÇAS. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Agiliza alguns dos procedimentos relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Diário da República. - Série II-C - n.º 169 (02-09-2024), p. 1.
Transporte ferroviário de mercadorias: apoio extraordinário ao setor
Despacho n.º 10351/2024, de 21 de agosto / Infraestruturas e Habitação. Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade. - Cria um apoio extraordinário ao setor do transporte ferroviário de mercadorias. Diário da República. - Série II-C - n.º 169 (02-09-2024), p. 1-5.
5 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional da Caridade | 2024
Imagem: ONU / Sadek Ahmed (adaptado)
«O Dia Internacional da Caridade celebra-se anualmente a 5 de setembro, data que assinala o aniversário da morte de Madre Teresa de Calcutá. Este dia é uma chamada de atenção para a necessidade de erradicar a pobreza e concretizar os objetivos da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável». Procura, também, reconhecer o papel fundamental do setor privado, da sociedade civil, do voluntariado e das iniciativas filantrópicas, dado que contribuem ativamente para a criação de sociedades mais inclusivas e resilientes. Este Dia foi proclamado na Resolução 67/105 adotada na Assembleia Geral da ONU de 17 de dezembro de 2012». EUROCID. Efemérides.
6 DE SETEMBRO DE 2024
Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.): extinção por fusão
Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.). Diário da República. - Série I - n.º 173 (06-09-2024), p. 1-22.
7 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional do Ar Limpo | 2024
Imagem: UN Environment Programme
O Dia Internacional do Ar Limpo para um céu azul celebra-se anualmente a 7 de setembro e chama a atenção para a necessidade da cooperação internacional para alcançar um ar mais limpo.
A poluição do ar representa um dos maiores riscos ambientais para a saúde humana e uma das principais causas evitáveis de morte e doença a nível mundial. O aumento da qualidade do ar que respiramos faz parte dos objetivos da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», sendo, por isso, uma prioridade mundial.
O tema deste ano é «Investir no #ArLimpoAgora» (Invest in #CleanAirNow). Alerta para a necessidade de parcerias mais fortes, de um maior investimento e de uma responsabilidade partilhada para combater a poluição atmosférica. A poluição atmosférica é o segundo principal fator de risco de morte, causando cerca de 8,1 milhões de mortes prematuras por ano devido a doenças como o AVC, doenças cardíacas, cancro do pulmão e infecções respiratórias agudas.
Este Dia foi proclamado na Resolução 74/212 da Assembleia Geral da ONU de 19 de dezembro de 2019». EUROCID. Efemérides.
International Day of Police Cooperation | 7 September
UN Police Services
«Police Integrity, Accountability and Oversight. - In commemorating the International Day of Police Cooperation, the United Nations Inter-Agency Task Force on Policing highlights the importance of police integrity, accountability, and oversight in strengthening the rule of law, ensuring human rights-based and effective policing, and enhancing public trust towards law enforcement agencies.
Law enforcement institutions are entrusted with a diverse set of tasks requiring a high degree of integrity within police agencies, supported by effective oversight mechanisms, while maintaining high standards of conduct and ensuring that they serve the communities in an effective and transparent way. The effectiveness of a reliable policing system depends on the lawful exercise of its coercive powers, such as any use of force, arrests or detention, and on the transparency and accountability of the mechanisms that rule its actions. For this reason, police integrity, accountability and oversight are essential elements for maintaining public trust, preventing abuse of power, and ensuring justice for all. (...)
On this International Day of Police Cooperation, the United Nations calls for a renewed commitment to strengthening police integrity, accountability and oversight. A sustained, long-term effort is essential to establish a comprehensive framework for police oversight and accountability, reinforcing integrity within policing systems.
Key Documents: General Assembly Resolution to proclaim the International Day (A/RES/77/241)». UN | International Days and Weeks.
8 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional da Literacia | 2024
Imagem: Unesco (adaptado)
«O Dia Internacional da Literacia é celebrado anualmente a 8 de setembro, desde 1967, após ter sido inicialmente proclamado pela Unesco em 1966. Este dia tem como objetivo salientar a importância da literacia para todos - indivíduos, comunidades e sociedades.
A literacia é um direito humano fundamental para todos. Abre a porta ao exercício de outros direitos humanos, a maiores liberdades e à cidadania global. No entanto, dados fornecidos pela UNESCO, referem que, em 2022, pelo menos um em cada sete adultos com 15 anos ou mais (765 milhões) não possuía competências básicas de literacia. Além disso, milhões de crianças estão a lutar para adquirir níveis mínimos de proficiência em leitura, escrita e cálculo, enquanto cerca de 250 milhões de crianças dos 6 aos 18 anos não frequentam a escola.
O tema para este ano é «Promover a educação multilingue: Literacia para a compreensão mútua e a paz». Surge da necessidade de aproveitar o potencial transformador da literacia para promover a compreensão mútua, a coesão social e a paz. No mundo de hoje, em que o multilinguismo é uma prática comum para muitos, capacitar as pessoas através da adoção de uma abordagem multilingue para o desenvolvimento da literacia e da educação, é particularmente eficaz pelos seus benefícios cognitivos, pedagógicos e socioeconómicos. Esta abordagem pode ajudar a promover a compreensão e o respeito mútuos, ao mesmo tempo que solidifica as identidades comunitárias e as histórias coletivas.
A celebração deste dia terá lugar nos dias 9 e 10 de setembro de 2024, em Yaoundé, Camarões. Incluirá uma conferência global e a cerimónia de entrega dos Prémios Internacionais de Literacia da UNESCO, entre outros debates.
Este Dia foi proclamado na Resolução 73/145 adotada na Assembleia Geral da ONU de 17 de Dezembro de 2018». EUROCID. Efemérides.
9 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques | 2024
Imagem: @União Europeia
«O Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques celebra-se anualmente a 9 de setembro, tendo sido comemorado pela primeira vez em 2020. Este dia tem como objetivo sensibilizar a população mundial para os milhões de crianças que, por causas bélicas, como os conflitos armados, não podem frequentar as instituições de ensino, perdendo o direito à educação.
A natureza prolongada de alguns conflitos está a afetar o crescimento das próximas gerações. Sem acesso à educação, as crianças não terão a oportunidade de adquirirem as competências necessárias para contribuir para o futuro dos seus países e respetivas economias.
A União Europeia (UE) atribuiu mais de mil milhões de euros à educação em situações de emergência entre 2015 e 2023. Para 2024, estão previstos 157 milhões de euros para apoiar a aprendizagem de crianças e jovens apanhados em situações de emergência humanitária.
Mais de 21 milhões de raparigas e rapazes afetados por crises em 63 países diferentes em todo o mundo beneficiaram de projetos educativos financiados pela UE entre 2015 e 2023, através de financiamento humanitário concedido através dos seus parceiros humanitários, nomeadamente ONG, agências das Nações Unidas e organizações internacionais.
Este Dia foi proclamado na Resolução 74/275 da Assembleia Geral da ONU de 28 de maio de 2020». EUROCID. Efemérides.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal
(1) Decreto-Lei n.º 55/2024, de 9 de setembro / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. Diário da República. - Série I - n.º 174 (09-09-2024), p. 1-4.
(2) Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio / Presidência do Conselho de Ministros. - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. Diário da República. - Série I - n.º 86 - 1.º Suplemento (04-05-2021), p. 11-(2) a 11-(8). Versão Consolidada + Índice
10 DE SETEMBRO DE 2024
Alojamento local
Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica. Diário da República. - Série I - n.º 175 (10-09-2024), p. 1-3.
IRC - Tributação autónoma
CIRC: artigo 88.º, disposições conjugadas do n.º 3, alíneas a) a c), e do n.º 5
Acórdão do STA n.º 12/2024 (Série I), de 23 de maio de 2024, no Processo n.º 183/23.1BALSB - Pleno da 2.ª Secção / SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. - Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «Fixar jurisprudência no sentido de que os encargos incorridos pela ora Rcte. com taxas de portagens e taxas ou preços de estacionamento são de qualificar como “relacionadas com” as viaturas ligeiras de passageiros em causa, no sentido e para os efeitos da tributação autónoma prevista nas disposições conjugadas do n.º 3, alíneas a) a c), e do n.º 5, ambos do artigo 88.º do CIRC, na redação do artigo 2.º (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) da Lei n.º 82-C/2014, de 31 de Dezembro.». Diário da República. - Série I - n.º 175 (10-09-2024), p. 1-15.
Preterição injustificada da audição presencial do condenado
Código Penal: artigo 56.º, n.º 1, alínea b)
CPP: artigo 61.º, n.º 1, alíneas a) e b) - artigo 495.º, n.º 2 -artigo 119.º, n. º 1, alínea c)
Acórdão do STJ n.º 11/2024 (Série I), de 26 de junho de 2024, no Processo n.º 24/16.6SJGRD-A.C1-A.S1 - Pleno das secções criminais / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - «O despacho previsto no artigo 495.º, n.º 2, do CPP, com fundamento no disposto no artigo 56.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, deve ser precedido, salvo em caso de ausência por facto que lhe seja imputável, de audição presencial do condenado, nos termos dos artigos 495.º, n.º 2, e 61.º, n.º 1, alíneas a) e b), ambos do Código de Processo Penal, constituindo a preterição injustificada de tal audição nulidade insanável cominada no artigo 119.º, n. º 1, alínea c), do Código de Processo Penal.». Diário da República. - Série I - n.º 175 (10-09-2024), p. 1-20.
11 DE SETEMBRO DE 2024
“Convention on the Protection of the Profession of Lawyer | CCBE
Ordem dos Advogados | Projeto de Regulamento Nacional de Estágio
Aviso n.º 20203/2024/2 OA, 5 de setembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto de Regulamento Nacional de Estágio. Diário da República. - Série II-E - n.º 176 (11-09-2024), p. 1-14.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
Ordem dos Advogados | Projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário
Aviso n.º 20204/2024/2 OA, de 6 de setembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário. Diário da República. - Série II-E - n.º 176 (11-09-2024), p. 1-2.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
12 DE SETEMBRO DE 2024
UN Day for South-South Cooperation 2024
«South-South Cooperation Day 2024
● A Better Tomorrow with South-South Cooperation. High-level Panel Discussion: 12 September 2024, 10:00 am - 1:00 pm. United Nations Headquarters, ECOSOC Chamber».
A Better Tomorrow with South-South Cooperation | 12 September 2024
At this halfway point to 2030 and as we head to the Summit of the Future, this United Nations Day for South-South Cooperation – held under the theme A Better Tomorrow with South-South Cooperation – is an opportunity to take stock of progress and highlight opportunities and challenges for South-South cooperation, as well as emerging trends. The week of the United Nations Day will be an opportunity to spotlight transformational South-South cooperation actions and efforts that have been made by Member States, the UN System, private sector, and civil society toward addressing the most acute priorities in achievement of the 2030 Agenda. It is also an opportunity to go deeper across regions, and capture how South-South cooperation has evolved and helped achieve regional as well as global goals and aspirations, with the view of helping chart pathways to a more inclusive and sustainable future». United Nations Office for South-South Cooperation (UNOSSC)
«O Dia Internacional das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul celebra-se anualmente a 12 de setembro, com o objetivo de reconhecer a solidariedade entre povos e países do Sul. Este dia procura também contribuir para a promoção dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, nomeadamente a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030.
O Dia Internacional das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul foi proclamado na Resolução 58/220 da Assembleia Geral da ONU de 23 de dezembro de 2003». EUROCID. Efemérides. International Day for South-South Cooperation, 12 September.
13 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamento do Conselho de Supervisão
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados (SADT-OA)
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados
Participação em escalas do SADT-OA
Prazo para apresentação das candidaturas decorre entre as 16:00 horas, do dia 23-09-2024 e as 16:00 horas, do dia 27-09-2024
(1) Deliberação n.º 1202/2024 OA (Série II), de 6 de setembro / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 178 (13-09-2024), p. 1-2.
(2) Deliberação n.º 1078/2024 OA (Série II), de 9 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 158 (16-08-2024), p. 1-2.
15 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional da Democracia | 2024
«UNIS/SGSM/1432 | 10 September 2024
The Secretary-General | Message for the International Day of Democracy, 15 September 2024
The International Day of Democracy is an opportunity to reinforce the importance of upholding free speech, civil liberties, and the rule of law; ensuring accountable institutions; and protecting and promoting human rights. This is especially crucial in a year where more than 50 countries – representing half of the global population – are holding elections. Yet, these rights and values are under attack around the world. Freedoms are being eroded. Civic space is diminishing. Polarization is intensifying. And mistrust is growing.
This year’s Democracy Day focuses on Artificial Intelligence as a tool for good governance. Left unchecked, the dangers posed by artificial intelligence could have serious implications for democracy, peace, and stability. This can start with the proliferation of mis- and disinformation, the spread of hate speech and the use of so-called deepfakes. Yet, AI has the potential to promote and enhance full and active public participation, equality, security, and human development. It can boost education on democratic processes, and shape more inclusive civic spaces where people have a say in decisions and can hold decision-makers to account. To seize these opportunities, it is critical to ensure effective governance of AI at all levels, including internationally. The inclusive and geographically diverse High-Level Advisory Body on Artificial Intelligence has released a report with recommendations on how to harness the benefits of AI while mitigating the risks.
The message is clear: AI must serve humanity equitably and safely.
This month’s Summit of the Future offers a crucial opportunity to strengthen international cooperation, build trust, and safeguard current and future generations. On this International Day of Democracy, let’s keep working to build a more inclusive, just, and equal world». UN Press Releases
«O Dia Internacional da Democracia é celebrado anualmente a 15 de setembro e procura chamar a atenção para a necessidade de defender os princípios da inclusão, liberdade, tratamento igualitário entre os indivíduos, paz e desenvolvimento sustentável. A instauração da democracia é um objetivo e um processo longo, apenas possível de ser alcançado mediante a participação e o apoio da comunidade internacional, da sociedade civil e dos indivíduos. O Dia Internacional da Democracia foi proclamado através da Resolução 62/7 adotada na Assembleia Geral da ONU de 13 de Dezembro de 2007». EUROCID. Efemérides. International Day of Democracy, 15 September.
16 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono 2024 / UNEP
Graphic of this year’s WOD theme
«World Ozone Day 2024 - Montreal Protocol: Advancing Climate Action
The Montreal Protocol is rightly hailed as a multilateralism success story. It united the world to phase out ozone-depleting substances putting the ozone layer on the path to recovery and protecting all life on Earth. On this World Ozone Day, we also celebrate its climate action.
Phasing out ozone-depleting substances has proven to be a powerful tool for climate action that has helped slow global warming, for example, postponing the first ice-free Arctic summer by up to 15 years.
Through the Kigali Amendment, climate action is being further accelerated. Countries commit to phase down the production and consumption of hydrofluorocarbons (HFCs) – powerful climate-warming gases that replaced ozone-depleting substances in the various sectors. If the Amendment is fully ratified and implemented, up to 0.5°C of warming could be avoided by 2100.
Cooling equipment represents 20 per cent of total electricity consumption today and is expected to more than double by 2050. Kigali Amendment implementation alongside a switch to energy efficient cooling equipment could potentially double these gains!
Work has already begun to deliver on these climate action gains. Nearly 80 per cent of Parties have ratified the Kigali Amendment, including the US, China and India – all major producers or consumers of HFCs. Developed countries began phasing down HFCs in 2019 with many developing countries starting this year.
So, on this World Ozone Day, we not only celebrate the achievements to date but also look to the future for deeper and faster action under the Montreal Protocol. Deeper and faster for the ozone layer but above all, for people, for climate and for the planet». OZONE | UNEP | WOD 2024.
«O Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono é celebrado anualmente a 16 de setembro, e sublinha a importância que a camada de ozono representa para o Planeta Terra, protegendo-o e a nós, seres vivos, dos raios solares. A camada de ozono é a barreira necessária que evita os raios ultravioleta de atingirem a Terra. Regula as alterações climáticas e tem uma influência fundamental na proteção da saúde humana e animal, bem como do equilíbrio dos ecossistemas.
O Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono foi proclamado através da Resolução 49/114 adotada na Assembleia Geral da ONU de 23 de janeiro de 1995». EUROCID. Efemérides. «International Day for the Preservation of the Ozone Layer | 16 September
Representação do Estado pelo Ministério Público como mera possibilidade
Semana Europeia da Mobilidade | 16 a 22 de setembro de 2024
«Após o sucesso do Dia Europeu sem Carros, em 2000 e 2001, foi lançada em 2002 a Semana Europeia da Mobilidade (SEM), mais concretamente a 19 de abril, durante a Semana Verde, pela Comissão Europeia em Bruxelas. Esta campanha é uma parceria entre a Comissão Europeia e as Autoridades nacionais e locais.
Anualmente de 16 a 22 de setembro, os cidadãos europeus têm a oportunidade de viver uma semana inteira de atividades dedicadas à mobilidade sustentável, com o objetivo de se facilitar um debate alargado sobre a necessidade da mudança de comportamentos relativamente à mobilidade, em particular no que toca à utilização do automóvel particular.
Este ano o tema é «Espaço Público Partilhado». Com mais de 70% dos europeus a viver em zonas urbanas, o espaço público tornou-se escasso em muitas cidades. Com esta semana pretende-se:
- Melhorar a qualidade de vida urbana e promover infraestruturas centradas nas pessoas;
- Complementar outras iniciativas da UE, como o REPowerEU (pretende pôr fim à dependência da Europa dos combustíveis fósseis russos, poupando energia, diversificando o aprovisionamento e acelerando a transição para as energias limpas) e o Pacto Ecológico Europeu (pretende que, até 2050, o continente europeu seja o primeiro continente com impacto neutro no clima)
- Facilitar a utilização de modos de transporte mais limpos e promover a mudança de comportamentos, fornecendo infraestruturas, redes, condições e destinos adequados para uma mobilidade ativa e utilização de transportes públicos». EUROCID / EVENTOS.
17 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Mundial para a Segurança do Doente | OMS
«World Patient Safety Day, 17 September 2024: “Improving diagnosis for patient safety”
A diagnosis identifies a patient’s health problem. To reach a diagnosis, patients and their health care teams must work together to navigate the complex and sometimes lengthy diagnostic process. It involves discussion with the patient, examination, testing and review of results before reaching the final diagnosis and treatment. Errors can occur at any stage and can have significant consequences. Delayed, incorrect or missed diagnosis can prolong illness and sometimes cause disability or even death.
The theme for this year’s World Patient Safety Day’s is focused on improving diagnosis for patient safety, using the slogan “Get it right, make it safe!”. On the day, patients and families, health workers, health care leaders, policy makers and civil society will emphasize the pivotal role of correct and timely diagnosis in improving patient safety.
Campaign materials can be found on the campaign essentials page». WHO | Campaigns | World Patient Safety Day 2024».
18 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional da Igualdade Salarial 2024 | EPIC
«International Equal Pay Day 2024 / Pay of the Future: Solutions to close the gender pay gap
International Equal Pay Day, observed annually on September 18th, highlights the need for action to close the persistent gender pay gap worldwide. Despite significant strides in the world of work, women continue to earn less than men for work of equal value across various industries and sectors and regions. This disparity both perpetuates and is a symptom of gender inequality, impeding the full realization of women’s economic and social rights and equitable, sustainable economic growth. As the international community negotiates the Pact of the Future and recommits to the Sustainable Development Goals (SDG) in September 2024, equal pay for work of equal value – as outlined in SDG target 8.5 – is far from being achieved. At the current rate, it will take 257 years to close the gender pay gap.
To celebrate International Equal Pay Day, EPIC will host a high-level event to raise awareness of successful policies, initiatives and tools that are reducing the gender pay gap. Speakers will be invited to provide feedback on the implementation of EPIC pledges made at the 2018 and 2023 pledging events, sharing lessons learned and good practices that can be adapted and applied to different contexts. The event will also highlight multistakeholder and whole-of-society approaches – like EPIC – that are effecting change, in line with the reinvigoration of multilateralism seen at the Summit of the Future.
The event will take place in-person at UN Women’s offices New York, New York on 18 September 2023 between 5:30pm and 7:30pm EDT.
Registration can be completed on Eventbrite by visiting this link. EPIC - EQUAL PAY INTERNATIONAL COALITION | ILO + UN WOMEN + OECD».
«O Dia Internacional da Igualdade Salarial é celebrado anualmente a 18 de setembro, desde 2020. Este dia tem como objetivo homenagear os esforços de longa data que têm sido conduzidos para alcançar a igualdade salarial entre homens e mulheres. O Dia Internacional da Igualdade Salarial foi proclamado através da Resolução 74/142 adotada na Assembleia Geral da ONU a 21 de janeiro de 2020». EUROCID. Efemérides. International Equal Pay Day, 18 September. UN International Days and Weeks.
Situação de calamidade | Ocorrência de grandes incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados. Diário da República. - Série I - n.º 181 - Suplemento (18-09-2024), p. 1-3.
20 DE SETEMBRO DE 2024
e-Curia
Entrega e notificação de atos processuais
(1) Decisão 2024/2490 do Tribunal de Justiça, de 4 de setembro de 2024, relativa à entrega e à notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia. JO L, 2024/2490, 20.9.2024, p. 1-3.
(2) Decisão do Tribunal de Justiça, de 16 de outubro de 2018, relativa à entrega e à notificação dos atos processuais pela via da aplicação e-Curia [Documento 32018D1120(01)]. JO L 293 de 20.11.2018, p. 36-38.
► REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO da Decisão do Tribunal de Justiça, de 16 de outubro de 2018, pelo artigo 9.º da Decisão 2024/2490 do Tribunal de Justiça, de 4 de setembro de 2024.
Jornadas Europeias do Património entre os dias 20 e 22 de setembro de 2024
«As Jornadas Europeias do Património de 2024 têm lugar entre os dias 20 e 22 de setembro. É uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia. A organização em Portugal é da responsabilidade da Direção-Geral do Património Cultural.
Descrição - As Jornadas Europeias do Património foram lançadas pelo Conselho da Europa em 1985, tendo-se juntado a União Europeia em 1999 para a criação de uma ação conjunta, que se tem mantido até aos dias de hoje.A Direção-Geral do Património Cultural, como coordenadora nacional das JEP, convida a inscrever as iniciativas que se pretendem organizar no âmbito deste tema.
Participação - Ao longo das próximas semanas, haverá muitos eventos, presenciais e online, nos diversos países participantes, signatários da Convenção Cultural Europeia». EUROCID. Efemérides.
21 DE SETEMBRO DE 2024
Dia da Cooperação Inter-regional (Interreg) 2024
No âmbito do programa "Interreg Europe", é celebrado anualmente o «Dia de Cooperação Inter-regional», que decorre na última quinzena de setembro, tendo sido escolhido o dia 21 de setembro para a edição de 2024.
Descrição - Neste dia, os cerca de 100 sub-programas Interreg organizam eventos locais para aumentar a visibilidade dos projetos de cooperação inter-regional e evidenciar os seus resultados na vida da população europeia.Este ano o tema é «Os valores da UE que transcendem fronteiras». Tem como principal objetivo demonstrar os progressos realizados pela União Europeia na eliminação de barreiras físicas e culturais entre países. As principais temáticas deste ano são os progressos feitos nas seguintes áreas:
- Igualdade de acesso à educação,
- Saúde;
- Emprego e;
- Construção de comunidades inclusivas.
Relativamente ao evento nacional, o Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) está a organizar um concurso de audiovisual (vídeo e fotografia)». EUROCID / EVENTOS.
Participação - Os eventos não estão sujeitos a registo prévio e são gratuitos.
Dia Internacional da Paz 2024
Photo: UN - Education is one of the principal means to build a culture of peace.
«International Day of Peace, 21 September
2024 Theme: Cultivating a Culture of Peace
This year marks the 25th anniversary of the United Nations General Assembly’s adoption of the Declaration and Programme of Action on a Culture of Peace. In that declaration, the United Nations’ most inclusive body recognized that peace “not only is the absence of conflict, but also requires a positive, dynamic participatory process where dialogue is encouraged and conflicts are solved in a spirit of mutual understanding and cooperation.”
In a world with rising geopolitical tensions and protracted conflicts, there has never been a better time to remember how the UN General Assembly came together in 1999 to lay out the values needed for a culture of peace. These include: respect for life, human rights and fundamental freedoms; the promotion of non-violence through education, dialogue and cooperation; commitment to peaceful settlement of conflicts; and adherence to freedom, justice, democracy, tolerance, solidarity, cooperation, pluralism, cultural diversity, dialogue and understanding at all levels of society and among nations.
In follow-up resolutions, the General Assembly recognized further the importance of choosing negotiations over confrontation and of working together and not against each other.
The Constitution of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) starts with the notion that “wars begin in the minds of men so it is in the minds of men that the defences of peace must be constructed”. It is this notion that framed the theme and logo of this year’s observance of the International Day of Peace. The ideas of peace, the culture of peace, need to be cultivated in the minds of children and communities through formal and informal education, across countries and generations.
The International Day of Peace has always been a time to lay down weapons and observe ceasefires. But it now must also be a time for people to see each other’s humanity. Our survival as a global community depends on that.
«O Dia Internacional da Paz é celebrado anualmente a 21 de setembro. É um dia dedicado ao reforço dos ideais de paz, através da observação de 24 horas de não-violência e de cessar-fogo em todo o mundo. O Dia Internacional da Paz foi estabelecido em 1981 e proclamado pela Resolução 55/282 adotada na Assembleia Geral da ONU a 28 de setembro de 2001 como um dia de período de não-violência e de cessar fogo». EUROCID. Efemérides.
Dia Internacional de Limpeza Costeira | 21 a 29 de setembro de 2024
Imagem: Fundação Oceano Azul
«O Dia Internacional de Limpeza Costeira celebra-se, em 2024, entre os dias 21 e 29 de setembro. Esta iniciativa pretende sensibilizar para a problemática do lixo marinho. É um evento global que promove ações locais de limpeza em praias, zonas costeiras, rios, lagos e outros cursos de água.
Pelo 6.º ano consecutivo, a Fundação Oceano Azul, com o apoio do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e da Representação em Portugal da Comissão Europeia, no âmbito da iniciativa #EUBeachCleanUp, incentivam as organizações nacionais a dinamizarem ações de limpeza e a sociedade civil a participar nesta que é uma iniciativa global com impacto local, promovendo a sensibilização e a consciencialização para a problemática do lixo marinho.
O lixo marinho representa uma séria ameaça para a biodiversidade, para a saúde humana e para a economia. Cerca de 80% do lixo encontrado nos ecossistemas marinhos tem origem em atividades humanas em terra e apenas cerca de 20% provém de atividades diretamente ligadas ao mar. As ações de limpeza e monitorização de lixo nas praias revelam-se fundamentais para sensibilizar a população quanto à dimensão deste problema.
Desde o seu lançamento, esta iniciativa já envolveu:
- + 400 organizações
- + 880 ações
- + 800 km limpos
- + 28 600 voluntários
- + 160 toneladas de lixo recolhido
Este ano, a Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza, em conjunto com a Fundação Oceano Azul e o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, com o apoio da Câmara Municipal de Silves, uma limpeza de praia, no dia 21 de Setembro, pelas 9h30, na Praia dos Pescadores, Armação de Pêra.
As diversas iniciativas desenvolvidas neste âmbito estarão disponíveis do sítio Internet da Fundação Oceano Azul». EUROCID. Efemérides.
23 DE SETEMBRO DE 2024
Comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o INMLCF
Portaria n.º 215/2024/1, de 23 de setembro / JUSTIÇA. - Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias requisitados aos serviços do INMLCF em processos jurisdicionais. Diário da República. - Série I - n.º 184 (23-09-2024), p. 1-3.
Dia Biológico da UE | 2024
Imagem: Comissão Europeia (adaptado)
«O Dia Biológico da UE é celebrado anualmente a 23 de setembro, por iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia. Este é o dia do equinócio de outono em que o dia e a noite têm igual duração, sendo o mais adequado para simbolizar o equilíbrio entre a agricultura e o ambiente, tudo o que a produção biológica deve ser. Procura incentivar um tipo de agricultura sustentável em que a produção alimentar seja feita em harmonia com a natureza, a biodiversidade e o bem-estar dos animais.
Inscreve-se no âmbito do Plano de Ação para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica, cujo objetivo passa por aumentar substancialmente a produção e o consumo de produtos biológicos, a fim de contribuir para a realização dos objetivos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.
No dia 23 de setembro serão anunciados os vencedores do «Prémios Europeus de Produção Biológica 2024», numa cerimónia oficial, em Bruxelas. Este prémio visa distinguir os melhores e mais inovadores atores biológicos, contribuindo para a redução do impacto da agricultura no ambiente e no clima e para a concretização das estratégias de biodiversidade. Foram selecionados os três melhores projetos para cada um dos 8 prémios individuais, com um total de 24 finalistas de 11 países da UE.
Portugal disputa o prémio em 3 categorias:
- Melhor Região Biológica - Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, Chaves
- Melhor cidade Biológica - Cascais
- Melhor Biodistrito - S. Pedro do Sul, Viseu , Beira alta». EUROCID / EVENTOS.
«Sign up for sign language rights!
The International Day of Sign Languages is a unique opportunity to support and protect the linguistic identity and cultural diversity of all deaf people and other sign language users. During the 2024 celebration, the world will once again highlight the unity generated by sign languages. World leaders and other government officials are invited to sign this year’s theme “Sign up for Sign Language Rights” in their national sign language. As we approach the 20th anniversary of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), adopted in December 2006, let us strive towards a better implementation of the CRPD at the national level through the linguistic human rights of deaf people. Sign up for sign language rights by working with your local and national associations to announce the achievement of a concrete goal for deaf communities today.
According to the World Federation of the Deaf, there are more than 70 million deaf people worldwide. More than 80% of them live in developing countries. Collectively, they use more than 300 different sign languages.
Sign languages are fully fledged natural languages, structurally distinct from the spoken languages. There is also an international sign language, which is used by deaf people in international meetings and informally when travelling and socializing. It is considered a pidgin form of sign language that is not as complex as natural sign languages and has a limited lexicon.
The Convention on the Rights of Persons with Disabilities recognizes and promotes the use of sign languages. It makes clear that sign languages are equal in status to spoken languages and obligates states parties to facilitate the learning of sign language and promote the linguistic identity of the Deaf community.
The UN General Assembly has proclaimed 23 September as the International Day of Sign Languages in order to raise awareness of the importance of sign language in the full realization of the human rights of people who are deaf [Resolution 72/161, 19-12-2017].
The resolution establishing the day acknowledges that early access to sign language and services in sign language, including quality education available in sign language, is vital to the growth and development of the deaf individual and critical to the achievement of the internationally agreed development goals. It recognizes the importance of preserving sign languages as part of linguistic and cultural diversity. It also emphasizes the principle of “nothing about us without us” in terms of working with Deaf communities». International Day of Sign Languages, 23 September
Medida «+Emprego»
(1) Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Cria e regula a medida «+Emprego». Diário da República. - Série I - n.º 184 (23-09-2024), p. 1-11.
(2) Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável. Diário da República. - Série I - n.º 11 (17-01-2022), p. 9 - 18. Versão Consolidada + Índice + Alterações
► REVOGAÇÃO da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, pelo artigo 20.º da Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro.
Medida Estágios INICIAR
Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Cria e regula a medida Estágios INICIAR. Diário da República. - Série I - n.º 184 (23-09-2024), p. 1-11.
Programa INTEGRAR
Portaria n.º 218/2024/1, de 23 de setembro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Cria e regula o Programa INTEGRAR. Diário da República. - Série I - n.º 184 (23-09-2024), p. 1-5.
Programa +Talento
(1) Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Cria e regula o programa +Talento. Diário da República. - Série I - n.º 184 (23-09-2024), p. 1-18.
(2) Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. - Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. Diário da República. - Série I - n.º 167 (27-08-2020), p. 34 - 46. Versão Consolidada + Índice + Alterações
► REVOGAÇÃO da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, pelo artigo 33.º da Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro.
Semana Europeia da Tecnologia da Água: 23 a 26 de setembro de 2024
«A Semana Europeia da Tecnologia da Água realiza-se entre os dias 23 e 26 de setembro de 2024, em Leeuwarden, Países Baixos.
Este ano, o tema da Semana Europeia da Tecnologia da Água é «Ligar as redes globais de tecnologia da água!». Promove-se, nestes dias, a interação com especialistas, investigadores, empresários e decisores políticos e a partilha de ideias, estratégias e histórias de sucesso, conduzindo o sector da água para um futuro sustentável e resiliente.
Este congresso de três dias combina ciência e negócios numa série de sessões plenárias e paralelas.
A Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) estará presente com um stand e uma apresentação sobre oportunidades de financiamento.
Participação: As inscrições são abertas a todos os interessados até ao dia 23 setembro de 2024 às 00:00 (CEST)». EUROCID. Efemérides.
25 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Nacional da Sustentabilidade | 25 de setembro
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho / Presidência do Conselho de Ministros. - Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade. Diário da República. - Série I - n.º 111 (09-06-2023), p. 9 - 10.
«A 25 de setembro, celebra-se o Dia Nacional da Sustentabilidade, uma data simbólica já que coincide com o dia que marca também a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela ONU (25 de setembro de 2015).
Este dia de celebração nacional foi instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho. A ação local é essencial, e o compromisso de Portugal com a causa da Sustentabilidade está no centro da criação deste Dia.
A sustentabilidade enfrenta desafios globais que exigem um crescimento económico sustentável , capaz de garantir as necessidades do presente sem comprometer o futuro, como já descrito em 1987 no Relatório Brundtland.
O Dia Nacional da Sustentabilidade visa divulgar informação, promover o conhecimento e capacitar todos os setores da sociedade para a adoção de comportamentos transformadores.
A Agenda 2030 da ONU, em vigor desde 1 de janeiro de 2016, define 17 ODS e 169 metas para guiar o desenvolvimento sustentável até 2030, com o apoio unânime de 193 países, incluindo Portugal.
A sustentabilidade ganhou relevância nas estratégias das empresas, com impacto na governança, nos compromissos assumidos pelas administrações e nos produtos, que viram os seus processos alterados.
Este ano, são várias as iniciativas para promover a sustentabilidade em Portugal, entre elas:
- Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL) e Comité Nacional para a Década do Oceano: hoje, às 09h00, realizam a jornada “Ciência para Alcançar o Desenvolvimento Sustentável”, em inglês e em modo híbrido;
- INA: hoje, pelas 11h00, o INA promove o WebINAr “Sustentabilidade em Ação: Capacitação e Gestão Sustentável na Administração Pública”, que tem como objetivo promover a compreensão da importância estratégica da sustentabilidade na gestão pública, discutir abordagens inovadoras e sustentáveis para enfrentar desafios contemporâneos e apresentar exemplos concretos e bem-sucedidos de integração da sustentabilidade em diversos setores da Administração Pública;
- Metropolitano de Lisboa: entre hoje e 22 de outubro, nas estações da Baixa-Chiado e da Alameda, está patente uma exposição sobre os projetos de responsabilidade social e ambiental do Metropolitano de Lisboa;
- PT Sustentável: esta plataforma promoverá diversas atividades descentralizadas, envolvendo diferentes setores e níveis de governação. O objetivo é divulgar informações e capacitar todos os atores sociais para mudanças conscientes de comportamento rumo a um futuro sustentável;
- Visões do Futuro: este evento reuniu diversos parceiros, como Pisca Pisca, Cepsa, LIDL, Auchan, Sogrape, Sociedade Ponto Verde, entre outros. Houve mesas redondas, workshops focados na sustentabilidade, rastreios de saúde e um teatro infantil sobre o tema.
Estas são algumas iniciativas que refletem o compromisso de Portugal com a sustentabilidade e a promoção de práticas que contribuem para um futuro mais verde e inclusivo. APA | AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE».
26 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Europeu das Línguas | Conselho da Europa / Comissão Europeia
«Celebrem o Dia Europeu das Línguas connosco!
2024: Languages for Peace. - Por toda a Europa, 700 milhões de Europeus dos 46 estados-membros do Conselho da Europa são encorajados a aprender mais línguas, em qualquer idade, dentro e fora da escola. O Conselho da Europa promove o plurilinguismo em todo o continente, com base na convicção de que a diversidade linguística é uma via para alcançar uma maior compreensão intercultural e um elemento-chave da riqueza do património cultural da Europa.
Conforme iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, o Dia Europeu das Línguas tem sido celebrado todos os anos desde 2001 no dia 26 de setembro. EUROPEAN CENTRE FOR MODERN LANGUAGES (ECML) | COUNCIL OF EUROPE
«O Dia Europeu das Línguas celebra-se, anualmente, a 26 de setembro e foi instituído no Ano Europeu das Línguas de 2001, por iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia. Este dia tem como objetivo a celebração do património linguístico e da diversidade cultural comuns ao continente europeu. Na Europa existem mais de 225 línguas faladas e a maior parte das línguas europeias emprega o alfabeto latino e algumas línguas eslavas utilizam o alfabeto cirílico. O arménio, o georgiano, o grego e o yiddish têm o seu próprio alfabeto».
Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares
«Mensagem Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares
O SECRETÁRIO-GERAL | 26 de setembro de 2024
Este décimo Dia Internacional para a Eliminação Total de Armas Nucleares acontece num momento preocupante.
O crescimento das divisões geopolíticas e a desconfiança estão a elevar as tensões a novos níveis. Em vez de o diálogo e a diplomacia serem utilizados para terminar a ameaça nuclear, outra corrida às armas nucleares está a tomar forma, e o duelo de espadas está a ressurgir como uma tática da coação.
Temos de parar a loucura antes que seja tarde demais. Neste dia importante, o mundo deve enviar uma mensagem clara e unida: a única forma de eliminar a ameaça nuclear é eliminar as armas nucleares.
O desarmamento e a não-proliferação são dois lados da mesma moeda. O progresso num estimula o progresso no outro. Os Estados devem procurar ambos os lados urgentemente.
Os Estados nucleares devem liderar o caminho honrando as suas obrigações de desarmamento e comprometendo-se a nunca utilizar armas nucleares em quaisquer circunstâncias, ou ameaçar fazê-lo.
Os tratados e instrumentos que procuram prevenir a propagação e os testes de armas nucleares e provocar a sua eliminação precisam de ser reforçados e adaptados para enfrentar os desafios de hoje, incluindo para enfrentar as mudanças tecnológicas que possam aumentar a ameaça.
Há poucos dias, a Cimeira do Futuro – e o Pacto para o Futuro acordado – resultou num novo compromisso mundial de revitalizar o regime internacional de desarmamento e aproximar o mundo do nosso objetivo de eliminar totalmente as armas nucleares.
O nosso futuro está por um fio. Vamos eliminar estas armas do nosso mundo para sempre». NAÇÕES UNIDAS | CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÃO PARA A EUROPA OCIDENTAL
O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares foi proclamado na Resolução 73/40 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 5 de dezembro de 2018.
Dia Mundial do Mar
«O Dia Mundial do Mar celebra-se a 26 de setembro. Este dia chama a atenção para a importância da segurança e proteção da navegação marítima, das indústrias marítimas para o comércio mundial e para a proteção do ambiente marinho.
O tema este ano é «Navegar no futuro: a segurança em primeiro lugar!», reflete o trabalho da Organização Marítima Internacional (OMI) no sentido de reforçar a segurança marítima, a par da proteção do ambiente marinho, assegurando simultaneamente que o seu processo de desenvolvimento regulamentar antecipa com segurança o ritmo acelerado da evolução tecnológica e da inovação.
Serão debatidas as implicações regulamentares em matéria de segurança resultante das tecnologias novas e adaptadas, assim como, da introdução de combustíveis alternativos, incluindo as medidas com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos navios. A OMI tem como objetivo garantir que a segurança e a eficiência do transporte marítimo sejam mantidas e potencialmente melhoradas, de modo a que o fluxo do comércio internacional por via marítima continue a ser harmonioso e eficiente». EUROCID. Efemérides.
Nomeação de defensor quando não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção
(1) Portaria n.º 235-A/2024/1, de 26 de setembro / JUSTIÇA. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série I - n.º 187 - Suplemento (26-09-2024), p. 1-3.
(2) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro / Ministério da Justiça. - Revoga o Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de fevereiro de 1929. Diário da República. - Série I - n.º 40 (27-02-1995), p. 617 - 699. Versão Consolidada + Índice + Alterações. Última redação da Lei n.º 52/2023, de 28-08 [49.ª versão - PGDL)
► APLICAÇÃO dos n.os 1 a 3 do artigo 64.º do Código de Processo Penal, pelo artigo 3.º (Nomeação para diligências com assistência obrigatória) da Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Portaria n.º 235-A/2024/1, de 26 de setembro.
(3) Lei n.º 34/2004, de 29-07 / Assembleia da República. - Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios. Diário da República. - Série I-A - n.º 177 (29-07-2020), p. 4802 - 4810. Versão Consolidada + Índice + Alterações
► HARMONIZAÇÃO da redação do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 10/2008, de 03-01, com a letra do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 34/2004, de 29-07, pela Portaria n.º 235-A/2024/1, de 26 de setembro.
(4) Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro / Ministério da Justiça. - Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto. Diário da República. - Série I - n.º 2 (03-01-2008), p. 87 - 93. Versão Consolidada + Índice + Alterações
► ALTERAÇÃO do n.º 2 do artigo 2.º e dos n.ºs 1, 2, 8 e 9 do artigo 3.º (Nomeação para diligências com assistência obrigatória) da Portaria n.º 10/2008, de 03-01, pelo artigo 2.º da Portaria n.º 235-A/2024/1, de 26-09.
► REVOGAÇÃO das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 10/2008, de 03-01, pelo artigo 3.º da Portaria n.º 235-A/2024/1, de 26-09».
Programa Cuida-te | IPDJ, I. P.
Portaria n.º 235/2024/1, de 26 de setembro / JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO. - Ao abrigo das alíneas g) e j) do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, aprova o Regulamento do Programa Cuida-te. Diário da República. - Série I - n.º 187 (12-09-2024), p. 1-10.
Regulamento Financeiro (RF 2024)
(1) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, (reformulação) [PE/99/2023/REV/1]. JO L, 2024/2509, 26.9.2024, p. 1-239.
(2) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 [PE/13/2018/REV/1]. JO L 193 de 30.7.2018, p. 1-222. Última versão: 14-12-2022: 02018R1046 — PT — 14.12.2022 — 001.001/317.
► REVOGAÇÃO do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, de 18 de julho, pelo artigo 279.º do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509, de 23 de setembro, aplicável a partir de 30 de setembro de 2024.
27 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Mundial do Turismo
"Turismo e paz" é o tema do Dia Mundial do Turismo de 2024
Turismo 27.09.2024
Com o tema "Turismo e Paz", a ONU Turismo, escolheu a Geórgia como anfitriã para a comemoração oficial do Dia Mundial do Turismo deste ano, colocando em evidência o papel das viagens e do turismo em prol da harmonia global.
Em 2024, esta que é a mais importante comemoração do turismo mundial coincide com a Cimeira do Futuro, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Trata-se de uma iniciativa que visa concretizar a assinatura do Pacto para o Futuro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, documento que resulta de complexas negociações intergovernamentais, e que tem por fim gerir e mitigar as, cada vez mais frequentes e complexas, crises mundiais.
Paralelamente, tendo em conta a imprescindibilidade de serem cumpridos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), esta Cimeira também visa evidenciar a necessidade de serem reunidos esforços para o cumprimento das metas globais em 2030. Neste contexto, o Dia Mundial do Turismo de 2024 vem alinhar o seu tema central com estas preocupações, designadamente no que respeita ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
O turismo, pela sua natureza e transversalidade humana e até humanista, tem a capacidade de promover a paz global. Mas são diversos os caminhos que podem ser adotados. Seja através do turismo responsável, sustentável ou, até, regenerativo, esta atividade económica promove a cooperação internacional e a compreensão intercultural, às quais as questões convergentes com a conservação do planeta e manutenção da paz mundial não são alheias.
No dia dedicado a uma reflexão sobre o papel fundamental do turismo na promoção da paz mundial, o grande desafio reside no modelo de desenvolvimento e implementação de políticas e estratégias de turismo capazes de contribuir de forma mais incidente para a paz, para a qualidade de vida das populações e para a conservação do planeta.
Em 2024, Portugal celebra o Dia Mundial do Turismo com uma série de iniciativas que visam destacar a diversidade cultural e natural do país, não esquecendo o papel que o turismo tem em defesa da paz. As celebrações incluem feiras, degustações de produtos regionais e eventos culturais em cidades como Lisboa, Porto e Faro, promovendo a interação entre turistas e comunidades locais.
Neste dia, também decorre a VII Cimeira do Turismo Português, uma iniciativa anual, organizada pela Confederação do Turismo de Portugal, que nesta edição tem como tema "Turismo é valor", promete ser um marco importante para a discussão dos desafios do setor em Portugal. Reunindo líderes, profissionais e especialistas, a iniciativa aborda temas fundamentais como a sustentabilidade, a inovação e a digitalização do turismo. Além de celebrar as conquistas do setor, a cimeira visa traçar novas estratégias e identificar tendências para enfrentar o futuro, não esquecendo a importância do turismo sustentável, responsável e inclusivo para o desenvolvimento económico e social de Portugal.
Também neste dia, ocorre, em Mafra, a entrega das Medalhas de Mérito Turístico de 2024, uma cerimónia que tem como objetivo reconhecer e premiar entidades e profissionais que têm contribuído significativamente para o desenvolvimento e para a promoção da qualidade do turismo em Portugal». TURISMO DE PORTUGAL.
28 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional para Acesso Universal à Informação | UNESCO
«Global Conference on Universal Access to Information 2024
Hosted by the government of Ghana and UNESCO on 1-2 October 2024, the theme of the 2024 Global Conference on Universal Access to Information is "Mainstreaming Access to Information and Public Participation Practices across Government Sectors." International Day for Universal Access to Information (IDUAI) 2024.
«Em reconhecimento à importância do acesso à informação, a 74.ª Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI, na sigla em inglês) no âmbito da ONU em 15 de outubro de 2019 [Resolução 74/5]. O dia havia sido proclamado pela Conferência Geral da UNESCO em 2015, após a adoção da 38 C/Resolução 57, que declara 28 de setembro de cada ano como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI).
A UNESCO oferece uma plataforma e uma estrutura para que todas as partes interessadas participem de discussões internacionais sobre políticas de acesso à informação na era digital, uma vez que isso capacita as pessoas, permite a tomada de decisões com informação, fomenta a inovação e promove a inclusão e o progresso social». UNESCO
29 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar | 2024
«Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar. - A Resolução n.º 74/209, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de dezembro de 2019, designou o dia 29 de setembro de “International Day of Awareness of Food Loss and Waste”, reconhecendo a importância do cumprimento da meta 12.3 dos ODS, nomeadamente, até 2030, reduzir para metade, à escala global, o desperdício de alimentos per capita, tanto a nível de retalhistas como de consumidores, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita.
Este dia constitui uma oportunidade para chamar a atenção, tanto do setor público (autoridades nacionais ou locais), como do setor privado (empresas e indivíduos), para se implementarem medidas e ações de redução do desperdício alimentar, no sentido de serem restaurados e concebidos sistemas alimentares mais eficazes e resilientes.
Neste enquadramento, no próximo dia 30 de novembro, o Movimento Unidos Contra o Desperdício (UCD), irá promover um evento que decorrerá às 17h no Planetário de Marinha, devendo os interessados confirmar presença até dia 25 de setembro para eventos@ucd.pt. NOTÍCIAS DA DGAE| 24-09-2024».
Dia Mundial do Coração | 29 de setembro de 2024
Campanha da Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC)
«O Dia Mundial do Coração é celebrado anualmente a 29 de setembro com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de prevenção da ocorrência de ataques cardíacos. O tema deste ano da World Heart Federation (WHF) é "𝗨𝗦E THE HEARTH 𝗙𝗢𝗥 𝗔𝗖𝗧𝗜𝗢𝗡" e tem como objetivo dar «voz ao coração» através da assinatura da primeira petição global que dá prioridade à saúde cardiovascular.
A Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC) lançou uma campanha com o tema «Ninguém Morre do Nada», com o objetivo de sensibilizar a população para a importância da prevenção e cuidados com a saúde cardiovascular. Há 44 anos que a FPC tem alertado para os perigos que afetam o coração, incluindo excesso de peso, diabetes, hipertensão, colesterol elevado, tabagismo, maus hábitos alimentares e falta de atividade física.
A campanha inclui os “10 Mandamentos” para um coração saudável, que destacam a importância da dieta mediterrânica, da atividade física regular, do controlo da pressão arterial e do colesterol, além de alertar para os riscos do excesso de peso, tabagismo e consumo excessivo de sal. A FPC recomenda também a necessidade de estar atento aos sinais de alerta de doenças cardíacas, como insuficiência cardíaca e fibrilhação auricular, e pretende promover a deteção precoce e tratamento adequado dessas condições.
A escolha desta data para a realização de iniciativas que visem evitar as doenças cardiovasculares, deve-se à Organização Mundial de Saúde». MNE / EUROCID / EFEMÉRIDES.
30 DE SETEMBRO DE 2024
Dia Internacional da Tradução | 2024
Imagem: Parlamento Europeu (adaptado)
«O Dia Internacional da Tradução celebra-se anualmente a 30 de setembro, data que corresponde ao dia do falecimento de São Jerónimo, o tradutor bíblico considerado o santo padroeiro dos tradutores. Este dia procura enaltecer o trabalho dos profissionais da língua que desempenham um papel importante na aproximação das nações, facilitando o diálogo, a compreensão e a cooperação.
As línguas são essenciais para a identidade, comunicação, integração social, educação e desenvolvimento dos povos e sociedades. Verifica-se uma consciência crescente em relação ao papel vital que as línguas desempenham no desenvolvimento, na garantia da diversidade cultural e do diálogo intercultural.
Este Dia foi proclamado na Resolução 71/288, adotada na Assembleia Geral da ONU de 24 de maio de 2017.». MNE / EUROCID / EFEMÉRIDES.
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2024-09-29 / 12:16
