Ne quid nimis
Dia Mundial do Combate à SIDA | 2024
«O Dia Mundial do Combate à SIDA é assinalado anualmente a 1 de dezembro. O seu objetivo é sensibilizar e apoiar aqueles que padecem desta doença e homenagear os que faleceram infetados.
A criação deste dia foi uma iniciativa de James Bunn e Thomas Netter, dois oficiais do Programa Mundial da Luta contra a SIDA da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ideia ganhou apoiantes dentro e fora da OMS, sendo a sua implementação reconhecida através da Resolução 43/15 da Assembleia Geral da ONU, em 27-10-1988. A data foi assinalada pela primeira vez nesse ano.
A sociedade é chamada a intervir, a assegurar que o problema da SIDA permaneça na agenda política e que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados.
Em 2024, o tema é «Siga o caminho dos direitos», sendo os direitos humanos no centro das atenções deste dia. As lacunas na compreensão dos direitos humanos para todas as pessoas estão a dificultar acabar com a SIDA enquanto ameaça à saúde pública, existindo, ainda, ataques aos direitos que ameaça dificultar os progressos alcançados.
Acabar com a SIDA exige o envolvimento de todos que vivem com HIV, que são afetadas ou estão mais expostas ao risco de contraí-lo, especialmente as mais excluídas e marginalizadas». Eurocid. Efemérides.
Dia Internacional para a Abolição da Escravatura | 2024
Imagem: UNICEF / UN0390912 / LeMoyne | Fonte: Nações Unidas
«O Dia Internacional para a Abolição da Escravatura é celebrado, anualmente a 2 de dezembro.
Esta data é celebrada no âmbito da adoção da «Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros», pela Assembleia Geral da ONU, a 2 de dezembro de 1949 [Resolução 317(IV)].
Esta data procura alertar para a existência de situações de escravidão que, segundo a Organização Internacional do Trabalho, atingem mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo. A escravatura desenvolveu-se e manifesta-se de diferentes formas ao longo da história. Hoje, persistem ainda algumas formas antigas, mas algumas foram transformadas e criadas, nomeadamente o tráfico de pessoas, a exploração sexual, formas de trabalho infantil forçado, o casamento forçado e o recrutamento de crianças para os conflitos armados.
A escravatura e a sua persistência nas sociedades contemporâneas, são resultado de uma discriminação a longo-prazo contra os grupos mais vulneráveis na sociedade, nomeadamente os de castas sociais inferiores, as minorias tribais e as pessoas indígenas». Eurocid. Efemérides.
Medidas especiais de contratação pública
Instruções para a fiscalização prévia especial / Plataforma eContas
(1) Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro / Assembleia da República. - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública. Diário da República. - Série I - n.º 233 (02-12-2024), p. 1-4.
(3) Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros. - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. Diário da República. - Série I - n.º 214 (07-11-2022), p. 8 - 20.
(4) Resolução n.º 4/2024-PG (Série II), de 12 de dezembro / Tribunal de Contas. - Instruções para a fiscalização prévia especial. Diário da República. - Série II-C - n.º 243 - Suplemento (16-12-2024), p. 1-9. + ANEXO: Instruções 1/2024 - Organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas e regras de acesso e utilização na Plataforma eContas.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência | 2024
Imagem: Antoni Shkraba (adaptado) / Nações Unidas
«O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado anualmente a 3 de dezembro. O seu objetivo é promover os direitos e bem estar das pessoas com deficiência, na sociedade e a sua participação nos vários domínios social, cultural, económico e político.
Além disso, este dia visa também sensibilizar para o cumprimento da «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência», adotada a 13 de dezembro de 2006 (Resolução A/RES/61/106) e para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no que concerne aos objetivos que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta causa.
Em 2024 o tema é «Promover a liderança das pessoas com deficiência para um futuro inclusivo e sustentável». A liderança das pessoas com deficiência é ilustrada pelo lema do movimento mundial dos direitos das pessoas com deficiência «Nada sobre nós sem nós», reflete os requisitos básicos de participação, representação e inclusão e apela a que as pessoas com deficiência definam ativamente as condições das suas vidas.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi proclamado através da Resolução 47/3, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 1992
Segunda Semana dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Parlamento Europeu - de 2 a 6 de dezembro de 2024
Na sequência de uma Estratégia Europeia para a Deficiência 2025-2030 renovada e do próximo relatório da Comissão da CNUDPD sobre a União Europeia, o Parlamento realizará a sua segunda Semana dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2 a 6 de dezembro de 2024, integrando os direitos das pessoas com deficiência em todos os domínios políticos. As comissões do PE, em todos os domínios políticos, bem como os principais deputados do Parlamento Europeu, debaterão e realizarão eventos sobre as políticas existentes e futuras que devem ser concebidas para capacitar as pessoas com deficiência a viver em pé de igualdade e a realizar todo o seu potencial.
Cerimónia de entrega do Prémio «3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - Edição de 2024»
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. promoveu mais uma edição do Prémio «3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência -Edição de 2024», que tem como objetivo premiar o trabalho gráfico que, através de um cartaz, sensibilize a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das Pessoas com Deficiência.
A cerimónia da entrega do Prémio Cartaz 3 de dezembro, realiza-se no próximo dia 4 de dezembro, pelas 15h00, no 6º andar, na Sala de Âmbito Cultural do Corte Inglés, em Lisboa». Eurocid. Efemérides.
Dia Internacional dos Bancos | 2024
Imagem: Nações Unidas
«A 4 de dezembro assinala-se anualmente o Dia Internacional dos Bancos. Esta data foi criada com o intuito de destacar o papel dos bancos de desenvolvimento multilateral e outros bancos de desenvolvimento internacional, no que diz respeito ao contributo para o desenvolvimento sustentável e para o conhecimento.
Este dia pretende, igualmente, reconhecer o papel dos sistemas bancários na melhoria das condições de vida das sociedades. A fragilidade do sistema financeiro global condiciona o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pelo que é relevante que a ação dos bancos seja alinhada com o compromisso dos ODS.
A colaboração entre os bancos de desenvolvimento nacional e os bancos multilaterais, através do cofinanciamento ou de ferramentas de empréstimos, deve promover o alcance dos objetivos financeiros por via da complementaridade internacional dos recursos.
O tema em 2024 é «Potenciar o desenvolvimento sustentável através das finanças», reconhecendo que as contribuições dos bancos multilaterais de desenvolvimento, das instituições financeiras internacionais e dos sistemas bancários nacionais no financiamento de projetos que promovem o crescimento económico, contribuem para reduzir a desigualdade e melhorar os padrões de vida.
Este dia foi proclamado através da Resolução 74/245 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de dezembro de 2019». Eurocid. Efemérides.