15/03/2005

Terça-feira, 15 de Março de 2005





Jornal oficial da União Europeia


Decisão 2005/211/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à introdução de novas funções no Sistema de Informação Schengen, incluindo a luta contra o terrorismo. In Jornal oficial da União Europeia. - L 68 (15 Março 2005), p.44-48. http://europa.eu.int/eur-lex/lex






Decisão-Quadro 2005/212/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime. n Jornal oficial da União Europeia. - L 68 (15 Março 2005), p.49-51. http://europa.eu.int/eur-lex/lex









Diário da República


Decreto-Lei n.º 64/2005, de 15 de Março de 2005 / Ministério da Defesa Nacional. - Regula a remoção de destroços de navios encalhados e afundados. In Diário da República. – S.1-A n.52 (15 Março 2005), p.2258-2261. https://www.dre.pt






Decreto-Lei n.º 66/2005, de 15 de Março de 2005 / Ministério da Justiça. - Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro. In Diário da República. – S.1-A n.52 (15 Março 2005), p.2262-2265. https://www.dre.pt






Decreto-Lei n.º 67/2005, de 15 de Março de 2005 / Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior. - Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação. In Diário da República. – S.1-A n.52 (15 Março 2005), p.2265-2266. https://www.dre.pt






Decreto-Lei n.º 68/2005, de 15 de Março de 2005 / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas. In Diário da República. – S.1-A n.52 (15 Março 2005), p.2267-2271. https://www.dre.pt






Despacho n.º 5524/2005 MJ (2.ª série), de 28 de Fevereiro de 2005 / Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. - Cria, na dependência do Ministro da Justiça, um gabinete destinado a assegurar a prestação de um serviço público de mediação familiar em situações de divórcio e separação. In Diário da República. – S.2 n.52 (15 Março 2005), p.4110-4111. https://www.dre.pt

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