Instituto do Emprego e Formação Profissional / Estágios profissionais / Apoios técnicos e financeiros

Portaria n.º 282/2005, de 21 de Março de 2005 / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho. - Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. In Diário da República. – S.1-B N.56 (21 Março 2005), p.2472-2473. http://www.dre.pt






Instituto Português de Acreditação – IPAC / Estatuto

Portaria n.º 283/2005, de 21 de Março de 2005 / Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública. - Aprova os Estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC). In Diário da República. – S.1-B N.56 (21 Março 2005), p.2473-2474. http://www.dre.pt








Protecção jurídica / Insuficiência económica / Critérios

Portaria n.º 288/2005, de 31 de Março de 2005 / Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança. - Altera a Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica. In Diário da República. – S.1-B N.56 (21 Março 2005), p.2516-2517. http://www.dre.pt