>JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA




INVESTIGADOR / CARTA EUROPEIA / CÓDIGO DE CONDUTA PARA O RECRUTAMENTO

Recomendação 2005/251/CE da Comissão, de 11 de Março de 2005, relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores. In Jornal oficiaL da União Europeia. - L 75 (22 Março 2005), p.67-77. http://europa.eu.int/eur-lex/lex









SANÇÕES PECUNIÁRIAS / PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO / ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Decisão-Quadro 2005/214/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias. In Jornal oficial da União Europeia. - L 76 (22 Março 2005), p.16-30. http://europa.eu.int/eur-lex/lex






DIÁRIO DA REPÚBLICA


QUALIDADE DA PRODUÇÃO DE CARNE / PROGRAMAS / AÇORES E MADEIRA

Despacho Normativo n.º 19/2005, de 22 de Março de 2005 / Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas. - Determina que os programas destinados a apoiar as actividades tradicionais e a melhoria qualitativa da produção de carne de bovino, de ovino e de caprino, previstos nos artigos 13.º e 22.º do Regulamento (CE) n.º 1453/2001, de 28 de Junho, com a redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003, de 29 de Setembro, são elaborados pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. In Diário da República. – S.1-B n.57 (22 Março 2005), p.2536. https://www.dre.pt