Decisão 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. In Jornal oficial da União Europeia. - L 79 (24 Março 2005), p.1-8. http://europa.eu.int/eur-lex/lex







SERVIÇOS FINANCEIROS / COMITÉS / NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA

Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros. In Jornal oficial da União Europeia. - L 79 (24 Março 2005), p.9-17. http://europa.eu.int/eur-lex/lex










DIÁRIO DA REPÚBLICA


ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE / EMENDA AO ARTIGO 7.º DA CONSTITUIÇÃO DA OMS / RATIFICAÇÃO DE PORTUGAL

Aviso n.º 67/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao artigo 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde. In Diário da República. - S.1- n.59 (24 Março 2005), p.2584-2585. https://www.dre.pt
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004, de 16 de Novembro. - Aprovação da Emenda.







OBRIGAÇÕES ALIMENTARES / CONVENÇÃO DA HAIA DE 1973 / LAPSO

Aviso n.º 68/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que nos Avisos n.ºs 144/98, de 31 de Julho, e 71/92, de 21 de Maio, relativos à Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, se deve eliminar a seguinte frase, por lapso incluída: «A autoridade central em Portugal é a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça.». In Diário da República. - S.1- n.59 (24 Março 2005), p.2585. https://www.dre.pt







TRACTORES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS E SEUS REBOQUES / REGULAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

Decreto-Lei n.º 74/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Aprova o Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio. In Diário da República. - S.1- n.59 (24 Março 2005), p.2585-2614. https://www.dre.pt