DIÁRIO DA REPÚBLICA






ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA / ARTIGO 82.º DO CÓDIGO DA ESTRADA

Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Aprova o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada. In Diário da República. - S.1-B n.59 2.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(7)-2614-(9). https://www.dre.pt






AVISADORES ESPECIAIS / SINAIS SONOROS E SINAIS LUMINOSOS

Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Aprova o Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos. In Diário da República. - S.1-B n.59 2.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(10)-2614-(13).
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CÓDIGO DA ESTRADA / INTERPRETAÇÃO / LICENÇAS PREVISTAS NO ARTIGO 124.º

Decreto-Lei n.º 74-A/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Interpreta o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio. In Diário da República. - S.1-A n.59 1.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(2). https://www.dre.pt






COLETES RETRORREFLECTORES / ARTIGO 88.º DO CÓDIGO DA ESTRADA

Portaria n.º 311-D/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Estabelece as características dos coletes retrorreflectores, cuja utilização se encontra prevista no n.º 4 do artigo 88.º do Código da Estrada. In Diário da República. - S.1-B n.59 2.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(13). https://www.dre.pt







MILITARES / AJUDAS DE CUSTO / DESLOCAÇÕES EM TERRITÓRIO NACIONAL

Portaria n.º 313/2005, de 28 de Março de 2005 / Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, actualiza as ajudas de custo previstas no Decreto-Lei n.º 119/95, de 22 de Abril, para os militares em deslocações em território nacional em 2005. In Diário da República. - S.1-B n.60 (28 Março 2005), p.2618. https://www.dre.pt







PARQUES E ZONAS DE ESTACIONAMENTO

Decreto Regulamentar n.º 2-B/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Regulamenta as condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento automóvel. In Diário da República. - S.1-B n.59 2.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(6)-2614-(7). https://www.dre.pt






SINALIZAÇÃO LUMINOSA / REFLECTORES DOS VELOCÍPEDES

Portaria n.º 311-B/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Define os sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública, com excepção da circulação no âmbito de provas desportivas devidamente autorizadas. In Diário da República. - S.1-B n.59 2.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(9)-2614-(10). https://www.dre.pt







UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS / ACTIVIDADES DESPORTIVAS

Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o trânsito normal. In Diário da República. - S.1-B n.59 2.º suplemento (24 Março 2005), p.2614-(4)-2614-(5). https://www.dre.pt