15/04/2005

Sexta-feira, 15 de Abril de 2005



Jornal Oficial da União Europeia




ÁFRICA / PREVENÇÃO, GESTÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / PESC

Posição Comum 2005/304/PESC do Conselho, de 12 de Abril de 2005, relativa à prevenção, gestão e resolução de conflitos em África e que revoga a Posição Comum 2004/85/PESC. In Jornal Oficial da União Europeia. - L 97 (15 Abril 2005), p.57-62. http://europa.eu.int/eur-lex/lex







Diário da República


GOVERNO / LEI ORGÂNICA DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL / REGIMENTO DO CONSELHO DE MINISTROS

- Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril de 2005
/ Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional. In Diário da República. - S.1-A n.74 (15 Abril 2005), p.2979-2986.Presidência do Conselho de Ministros https://www.dre.pt


- Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril de 2005. - Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional. In Diário da República. - S.1-B n.74 (15 Abril 2005), p.2995-3003. https://www.dre.pt


POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS / PROTOCOLO DE 2003 À CONVENÇÃO DE LONDRES / PORTUGAL

Aviso n.º 117/2005, de 15 de Abril de 2005
/ Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 30 de Julho de 2003. In Diário da República. - S.1-A n.74 (15 Abril 2005), p.2987. https://www.dre.pt

O Protocolo foi aprovado pelo Decreto n.º 1/2005. In Diário da República. – S.1-A n.20 (28 Janeiro 2005).
O Protocolo entrará em vigor para a República Portuguesa em 15 de Maio de 2005.





REVISÃO CONSTITUCIONAL EXTRAORDINÁRIA

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2005, de 15 de Abril de 2005
. - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária. Inn Diário da República. - S.1-A n.74 (15 Abril 2005), p.2979. https://www.dre.pt

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