Recomendação 2005/309/CE da Comissão, de 12 de Julho de 2004, sobre a transposição para o direito nacional de directivas relativas ao mercado interno (1). In Jornal Oficial da União Europeia. - L 98 (16 Abril 2005), p.47-52. http://europa.eu.int/eur-lex/lex
(1) Texto relevante para efeitos do EEE




ANEXO: Práticas identificadas dos estados-membros que facilitam a transposição correcta e atempada para o direito nacional de directivas relativas ao mercado interno







Diário da República




COMISSÕES DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS / SANTARÉM / SABUGAL / MONTALEGRE

- Portaria n.º 428/2005, de 18 de Abril de 2005 / Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança. - Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santarém, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal. In Diário da República. - S.1-B n.75 (18 Abril 2005), p.3011. https://www.dre.pt



- Portaria n.º 429/2005, de 18 de Abril de 2005 / Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança. - Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Sabugal. In Diário da República. - S.1-B n.75 (18 Abril 3011.2005), p.3012. https://www.dre.pt


- Portaria n.º 430/2005, de 18 de Abril de 2005 / Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança. - Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Montalegre, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal. In Diário da República. - S.1-B n.75 (18 Abril 2005), p.3012-3013. https://www.dre.pt







SEGURANÇA SOCIAL / ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO DA DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES / RECTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO

Declaração de Rectificação n.º 30/2005, de 18 de Abril de 2005 / Presidência do Conselho de Ministros. - De ter sido rectificada a Portaria n.º 311/2005, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que altera a Portaria n.º 1039/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005. In Diário da República. - S.1-B n.75 (18 Abril 2005), p.3010. https://www.dre.pt


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