21/04/2005

Quinta-feira, 21 de Abril de 2005



Jornal Oficial da União Europeia




INSOLVÊNCIA / LISTAS DOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA / LISTAS DOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO / LISTAS DOS SÍNDICOS / REGULAMENTO CE/1346/2000

Regulamento CE/603/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005,
que altera as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos dos anexos A, B e C do Regulamento CE/1346/2000 relativo aos processos de insolvência. In Jornal oficial da União Europeia. – L 100 (20 Abril 2005), p.1-8. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


Regulamento CE/1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência. JO L 160 de 30.6.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.






REGRAS DA CONCORRÊNCIA / ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS / TRANSPORTES MARÍTIMOS / TCE/2001: ARTIGO 81.º, N.º 3 (ISENÇÃO POR CATEGORIA)

Regulamento CE/611/2005 da Comissão, de 20 de Abril de 2005
, que altera o Regulamento CE/823/2000 relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios). In Jornal oficial da União Europeia. – L 101 (21 Abril 2005), p.10-11. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


- Regulamento CEE/479/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios). JO L 55 de 29.2.1992, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE/1/2003 (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).


- Regulamento CE/823/2000 da Comissão, de concede aos consórcios de companhias de transportes marítimos regulares uma isenção geral da proibição enunciada no n.º 1 do artigo 81.º do Tratado, sob reserva de certas condições. O prazo de vigência do Regulamento CE/823/2000 finda em 25 de Abril de 2005. JO L 100 de 20.4.2000, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE/463/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 23).







Diário da República




CONSERVAÇÃO DAS AVES AQUÁTICAS MIGRADORAS AFRO-EUROASIÁTICAS

Aviso n.º 140/2005, de 21 de Abril de 2005
/ Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, Portugal depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos. In Diário da República. - S.1-A n.78 (21 Abril 2005), p.3139. https://www.dre.pt




O Acordo aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, de 19 de Agosto, entrou em vigor para Portugal em 1 de Março de 2004.

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