27/04/2005

Quarta-feira , 27 de Abril de 2005




Jornal Oficial da União Europeia


VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS / HOMOLOGAÇÃO

Directiva 2005/30/CE da Comissão, de 22 de Abril de 2005
, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas. In Jornal oficial da União Europeia. - L 106 (27 Abril 2005), p.17-31. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


(1) Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas. JO L 226 de 18.8.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/77/CE (JO L 211 de 21.8.2003,p. 24).
(2) Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho. JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.






Diário da República


CUIDADOS DE SAÚDE / IDOSOS / PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA / SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE PROXIMIDADE (SCP)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de Abril de 2005.
- Aprova os princípios fundamentais orientadores da estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência. In Diário da República. - S.1-B n.81 (27 Abril 2005), p.3200-3201. https://www.dre.pt







CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS / UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR (USF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2005, de 27 de Abril de 2005
. - Cria um grupo técnico para a reforma dos cuidados de saúde primários. In Diário da República. - S.1-B n.81 (27 Abril 2005), p.3202-3203. https://www.dre.pt

Revisão do regime previsto no Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro.







HOSPITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE / COMISSÃO PARA A AVALIAÇÃO DOS HOSPITAIS SOCIEDADES ANÓNIMAS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2005, de 27 de Abril de 2005
. - Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas. In Diário da República. - S.1-B n.81 (27 Abril 2005), p.3201-3202. https://www.dre.pt


A Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, que aprovou o novo regime jurídico da gestão hospitalar, veio estabelecer que os hospitais públicos passariam a poder revestir a natureza de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos ou de estabelecimentos públicos, dotados de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e natureza empresarial.

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