13/05/2005

Sexta-feira, 13 de Maio de 2005


Diário da República





REVISÃO CONSTITUCIONAL EXTRAORDINÁRIA

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2005, de 13 de Maio de 2005. - Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária. In Diário da República. - S.1-A n.93 (13 Maio 2005), p.3350-3351. http://www.dre.pt






UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (UCMA)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2005, de 13 de Maio de 2005. - Estabelece o regime da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) e nomeia o seu coordenador. In Diário da República. – S.1-B n.93 (13 Maio 2005), p.3358-3359. http://www.dre.pt

20/06/2024 02:41:49