19/05/2005

Quinta-feira, 19 de Maio de 2005



Jornal Oficial da União Europeia






COMÉRCIO EXTERNO / NOMEMCLATURA DOS PAÍSES

Regulamento CE/750/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros. In JOUE.- L126 (19 Maio 2005), p.12-21. http://europa.eu.int/eur-lex/lex

- Regulamento CE/1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros. In JOCE. - L118 (25 Maio 1995), p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE/1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L284, de 31.10.2003, p. 1).
- O Regulamento CE/2081/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros estabeleceu a versão desta nomenclatura, válida a partir de 1 de Janeiro de 2004. In JOUE. - L313 (28 Nov. 2003), p. 11.
- A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária.







DIREITO DAS SOCIEDADES / GOVERNO DAS SOCIEDADES / GRUPO DE PERITOS NÃO GOVERNAMENTAIS

Decisão 2005/380/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2005,
que institui um grupo dos peritos não governamentais em matéria de governo e de direito das sociedades. In JOUE.- L126 (19 Maio 2005), p.40-42. http://europa.eu.int/eur-lex/lex

- COM (2003) 284 final, Bruxelas, Maio de 2003. - Plano de acção da Comissão para modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia.






EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA / COMÉRCIO DE LICENÇAS / QUESTIONÁRIO / EMCE

Decisão 2005/381/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2005,
que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho [notificada com o número C (2005) 1359]. In JOUE.- L126 (19 Maio 2005), p.43-54. http://europa.eu.int/eur-lex/lex




- Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho. In JOUE. - L275 (25 Out. 2003), p. 32. Directiva alterada pela Directiva 2004/101/CE (JOUE. - L338, de 13.11.2004, p. 18).


- Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. In JOCE. - L257 (10 Out. 1996), p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE/1882/2003 do PE e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).


- Decisão 2004/156/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa. In JOUE. - L59, de 26.2.2004, p. 1.


- Regulamento CE/2216/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, relativo a um sistema de registos normalizado e protegido. In JO L 386 de 29.12.2004. p. 1. (5) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.


Calendário. - O primeiro relatório deve ser apresentado até 30 de Junho de 2005. No entanto, é aconselhável dispor de um relatório anual que abranja todo o primeiro ano de funcionamento do sistema. O primeiro relatório deverá, por conseguinte, abranger o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Abril de 2005 e o segundo, que deve ser apresentado até 30 de Junho de 2006, deverá abranger o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005. Os relatórios subsequentes deverão ser apresentados à Comissão até ao dia 30 de Junho de cada ano e abranger o ano civil anterior, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.






Diário da República



CONSELHO DA EUROPA / ASSEMBLEIA PARLAMENTAR / REPRESENTAÇÃO PORTUGUESA / UEO

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2005, de 19 de Maio de 2005
. - Eleição da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO). In Diário da República. - S.1-A n.97 (19 Maio 2005), p.3444. https://www.dre.pt






CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / VOGAIS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2005, de 19 de Maio de 2005
. - Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República. In Diário da República. - S.1-A n.97 (19 Maio 2005), p.3443. https://www.dre.pt






CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2005, de 19 de Maio de 2005.
- Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público. In Diário da República. - S.1-A n.97 (19 Maio 2005), p.3443. https://www.dre.pt

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