CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE AS CONDIÇÕES DAS VIAS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2005, de 24 de Maio de 2005. - Promove a celebração de um protocolo entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portugal Telecom, SGPS, S. A., e a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., tendo em vista a disponibilização de um serviço de informação actualizada sobre as condições das vias de circulação rodoviária In Diário da República. - S.1-B n.100 (24 Maio 2005), p.3518-3518. https://dre.pt





REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA / ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2005/M, de 24 de Maio de 2005. - Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e altera a lei eleitoral. In Diário da República. - S.1-B n.100 (24 Maio 2005), p.3531-3540. https://dre.pt





SISTEMA DE RECONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJECTOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 24 de Maio de 2005. - Cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN). In Diário da República. - S.1-B n.100 (24 Maio 2005), p.3518-3520. https://dre.pt