20/07/2005

Quarta-feira, 20 de Julho de 2005



Diário da República


ÁGUA / RIOS INTERNACIONAIS / UTILIZAÇÃO PARA FINS DIVERSOS DA NAVEGAÇÃO / ONU / PORTUGAL

Aviso n.º 275/2005, de 20 de Julho de 2005 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, assinada em Nova Iorque em 21 de Maio de 1997. In Diário da República. - S.1-A n.138 (20 Julho 2005), p.4311. https://www.dre.pt

- A Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação foi aprovada pelo Decreto n.º 16/2005, de 3 de Março de 2005.







AMBIENTE / LAMAS DE DEPURAÇÃO / AGRICULTURA / AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2005/A, de 20 de Julho de 2005
/ Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura. In Diário da República. - S.1-A n.138 (20 Julho 2005), p.4311-4313. https://www.dre.pt


• Directiva 86/278/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986 relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração. In JOCE. - L181 (4 Julho 1986), p.6-12. http://europa.eu.int





ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS EM 9 DE OUTUBRO DE 2005

Decreto n.º 13-A/2005, de 20 de Julho de 2005
/ Ministério da Administração Interna. – Tendo em conta o n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, fixa a data das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais. In Diário da República. - S.1-B n.138, 1.º Suplemento (20 Julho 2005), p.4318-(2). https://www.dre.pt

• As últimas eleições gerais para os órgãos das autarquias locais realizaram-se em 16 de Dezembro de 2001.





FUNDO REGIONAL DE APOIO À COESÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2005/A, de 20 de Julho de 2005
/ Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Cria o Fundo Regional de apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico. In Diário da República. - S.1-A n.138 (20 Julho 2005), p.4313-4316. https://www.dre.pt





MATÉRIAS CLASSIFICADAS / PORTUGAL / ALEMANHA

Decreto n.º 13/2005, de 20 de Julho de 2005
/ Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 2004. In Diário da República. - S.1-A n.138 (20 Julho 2005), p.4304-4311. https://www.dre.pt





TURISMO / INICIATIVAS DE PROMOÇÃO / AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de Julho de 2005
/ Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Estabelece o regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores. In Diário da República. - S.1-A n.138 (20 Julho 2005), p.4316 a 4318. https://www.dre.pt

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