21/07/2005

Quarta-feira, 21 de Julho de 2005



Diário da República





DEPÓSITO BANCÁRIO / ABERTURA DE CONTAS

Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2005, de 21 de Julho de 2005.
- Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. In Diário da República. – S.1-B n.139 (21 Julho 2005), p.4330-4333. http://www.dre.pt

 ENTRADA EM VIGOR: 90 dias após a sua publicação.
 Revoga a Instrução n.º 48/96, publicada no Boletim de Normas e Informações do Banco de Portugal, n.º 1, de 17 de Junho de 1996.





ESTRANGEIROS / MODELO UNIFORME DE TÍTULO DE RESIDÊNCIA / TAXAS / SEF

Portaria n.º 605-A/2005, de 21 de Julho de 2005
/ Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública. - Aprova as alterações às taxas a aplicar no âmbito do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto. In Diário da República. – S.1-B n.139 1.º suplemento (21 Julho 2005), p.4334-(2) a 4334-(3). http://www.dre.pt

- Altera a Portaria n.º 27-A/2002, de 4 de Janeiro, que fixa as taxas a cobrar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. In Diário da República. – S.1-B n.3 1.º suplemento (4 Janeiro 2002), p.96-(2) a 96-(3).


- O Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, foi sucessivamente alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Junho, e a Directiva nº 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de Novembro. O Decreto-Lei n.º 34/2003 foi rectificado em 31 de Março de 2003.



- Portaria n.º 480/2003, de 16 de Junho, aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. In Diário da República. – S.1-B n.137 (16 Julho 2003), p.3498.


- Regulamento CE/1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. In JOCE. – L157 (15 Junho 2002), p.1-7. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


- Regulamento CE/415/2003 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo à concessão de vistos na fronteira, incluindo a marítimos em trânsito. In JOUE. - L64 (7 Março 2003), p.1-8. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


- Decreto Regulamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril. - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. In Diário da República. – S.1-B n.98 (26 Abril 2004), p.2571-2586.

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