22/07/2005

Quarta-feira, 22 de Julho de 2005







Jornal Oficial da União Europeia






CONSELHO CONSULTIVO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO SOBRE SEGURANÇA (CCEIS) / PROGRAMA EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO SOBRE SEGURANÇA (PEIS) / COMISSÃO EUROPEIA

Decisão 2005/516/CE da Comissão, de 22 de Abril de 2005,
que cria o Conselho Consultivo Europeu de Investigação sobre Segurança (CCEIS). In Jornal Oficial da União Europeia. – L191 (22 Julho 2005), p.70-72. http://europa.eu.int/eur-lex/lex

- Lista 2005/C 180/02 da Comissão, de 22 de Julho de 2005, relativa aos membros do Conselho Consultivo Europeu de Investigação sobre Segurança (CCEIS) instituído pela Decisão 2005/516/CE da Comissão. In Jornal Oficial da União Europeia. – C180 (22 Julho 2005), p.2. http://europa.eu.int/eur-lex/lex





ENERGIA / ECOLOGIA / PRODUTOS QUE CONSOMEM ENERGIA / EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005,
relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. In Jornal Oficial da União Europeia. – L191 (22 Julho 2005), p.29-58. http://europa.eu.int/eur-lex/lex

- Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos. In JOCE. - L297 (13 Out 1992), p. 16. Directiva alterada pelo Regulamento CE/1882/2003 do PE e do Conselho (JOCE. - L284, de 31.10.2003, p. 1).
- Regulamento CE/1980/2000 do PE e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico. In JOCE. - L237 (21 Set 2000), p. 1.
- Regulamento CE/2422/2001 do PE e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001,relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório. In JOCE. - L332 de 15.12.2001, p. 1.
- Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. In JOCE. - L37 de 13.2.2003, p. 19.
- Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003,relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). In JOCE. - L37 (13 Fevereiro 2003), p. 24. Directiva alterada pela Directiva 2003/108/CE (JOUE. - L345, de 31.12.2003, p. 106).
- Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas. In JOCE. - L262 (27 Set 1976), p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/98/CE da Comissão (JOUE. - L305, de 1.10.2004, p. 63).
- Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos. In JOCE. - L167 (22 Junho 1992), p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/8/CE do PE do Conselho (JOUE. - L52, de 21.2.2004, p. 50).
- Directiva 96/57/CE do PE e do Conselho, de 3 de Setembro de 1996, relativa aos requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações. In JOCE. - L236 (18 Set 1996), p. 36.
- Directiva 2000/55/CE do PE e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente. In JOCE. - L279 (1 Novembro 2000), p. 33.





VEÍCULOS / SIS / EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE MATRÍCULA / CONVENÇÃO DE SCHENGEN DE 1990 / CRIMINALIDADE AUTOMÓVEL COM REPERCUSSÕES TRANSFRONTEIRIÇAS

Regulamento CE/1160/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005,
que altera a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen pelos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula dos veículos. In Jornal Oficial da União Europeia. – L191 (22 Julho 2005), p.18-21. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


- Regulamento aplicável a partir de 11-01-2006.
- Directiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos (artigo 9.º - assistência mútua). In JOCE. – L138 (1 Junho 1999), p.57. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/127/CE da Comissão (JOCE. - L10, de 16.1.2004, p. 29).
- Decisão 2004/919/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à luta contra a criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças. In JOUE. - L389 (30 Dez 2004), p. 28.
- O Sistema de Informação Schengen (SIS), criado nos termos do título IV da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen de 1990) e integrado no âmbito da União Europeia ao abrigo do protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, constitui uma rede electrónica entre os Estados-Membros. In JOCE. – L239 (22 Set 2000), p.19. Convenção com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE/871/2004 do Conselho (JOUE. - L162, de 30.4.2004, p. 29).






Diário da República



SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES / BASE DE INCIDÊNCIA / ESCOLHA DA REMUNERAÇÃO CONVENCIONAL EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

Decreto-Lei n.º 119/2005, de 22 de Julho de 2005
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes. In Diário da República. - S.1-A n.140 (22 Julho 2005), p.4336-4338. https://www.dre.pt

- Entrada em vigor: 23-07-2005
- O Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, foi alterado Decretos-Leis n.ºs 240/96, de 14 de Dezembro, 397/99, de 13 de Outubro, e 159/2001, de 18 de Maio.


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