26/07/2005

Terça-feira, 25 de Julho de 2005






JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA


ACADEMIA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA (AESD) / FORMAÇÃO NO DOMÍNIO DA PESD - POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA / PESSOAL CIVIL E MILITAR

Acção Comum 2005/575/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005
, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD). In Jornal Oficial da União Europeia. – L194 (26 Julho 2005), p.15-18. http://europa.eu.int/eur-lex/lex

- Entrada em vigor: 18 de Julho de 2005






VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES / HOMOLOGAÇÃO / COMPATIBILIDADE ELECTROMAGNÉTICA

Directiva 2005/49/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2005
, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e a Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques. In Jornal Oficial da União Europeia. – L 194 (26 Julho 2005), p.12-14. http://europa.eu.int/eur-lex/lex

- Os Estados-Membros porão em vigor e publicarão, o mais tardar em 30 de Junho de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
- Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques. In JOCE. – L42 (23 Fev. 1970), p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comissão (JOUE. - L337, de 13.11.2004, p. 13).
- Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos. In JOCE. – L152 (6 Julho 1972), p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE.
- Decisão 2004/545/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis na Comunidade. In JOUE. - L 241 (13 Julho 2004), p. 66.
- Decisão 2005/50/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2005, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade. In JOUE. – L21 (25 Jan. 2005), p. 15.






DIÁRIO DA REPÚBLICA

EMPRESAS PÚBLICAS / APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA / TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA

Decreto-Lei n.º 120/2005, de 26 de Julho de 2005
/ Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a determinadas empresas. In Diário da República. – S.1-A n.142 (26 Julho 2005), p.4368-4369. https://www.dre.pt

- Altera os artigos 1.º, 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho.
- Directiva 2000/52/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas. In JOCE. – L193 (29 Julho 2000), p.75 – 78.
- Directiva 80/723/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas. Edição especial portuguesa: Capítulo 08 Fascículo 2 (1985), p.75. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/52/CE.

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