ÁGUA / REGISTO DOS SÍTIOS QUE CONSTITUIRÃO A REDE DE INTERCALIBRAÇÃO / PROTECÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUAS DE SUPERFÍCIE


Decisão 2005/646/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2005) 3140]. In Jornal Oficial da União Europeia. – L 243 (19 Setembro 20005), p.1-48. http://europa.eu.int/eur-lex/lex


- Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. In JOCE. - L327 (22 Dez 2000), p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2455/2001/CE (JOCE. - L331, de 15-12-2001, p.1).






Diário da República



DIA EUROPEU SEM CARROS


Portaria n.º 839/2005, de 19 de Setembro de 2005 / Ministério da Administração Interna. - Nos termos conjugados da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e do n.º 2 do artigo 10.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2005, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros. In Diário da República. – S.1-B n.180 (19 Set 2005), p. 5604-5605. https://www.dre.pt

- “A iniciativa da Semana Europeia da Mobilidade, da qual faz parte integrante o Dia Europeu sem Carros, procura encorajar estilos de vida mais ecológicos e mais saudáveis, proporcionando aos cidadãos oportunidades para se deslocarem a pé, utilizarem a bicicleta, os transportes públicos e veículos pouco poluentes e consciencializando-os para os efeitos das suas escolhas de modo de transporte na resultante qualidade do ambiente, uma vez que é reconhecido que a poluição atmosférica e o ruído resultantes da circulação automóvel são um dos mais graves problemas ambientais com que se deparam as nossas cidades, sendo os padrões actuais claramente insustentáveis.
- Esta Semana de actividades vai centrar-se num tema concreto que afecta todos os municípios: as viagens pendulares, sob o slogan «Ir e vir, de outro modo», tendo como alvo não apenas os que se dirigem ao seu trabalho e levam os filhos à escola, mas também empresas, hospitais e outras entidades que geram tráfego (…)”.