ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO / REGULAMENTO DOS EXAMES

Despacho Normativo n.º 44/2005, de 21 de Setembro de 2005 / Ministério da Educação. - Determina as novas regras do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico e do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário e revoga o n.º 6.5 do anexo I do Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro. In Diário da República. – S.1-B n.182 (20 Set 2005), p. 5670-5671. https://www.dre.pt





ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO / SAÚDE PÚBLICA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE

Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro de 2005 / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Ao abrigo do artigo 26.º-A do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico. In Diário da República. – S.1-A n.182 (20 Set 2005), p. 5642-5648. https://www.dre.pt


- Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho. In Jornal Oficial da União Europeia. - L106 (17 Abril 2005), p.1-39. Directiva com a redacção do Regulamento CE/1830/2003 do PE e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (JOUE. - L268, de 18/10/2003, p.24-28). http://europa.eu.int