QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2006

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

IVA / TAXAS REDUZIDAS
Directiva 2006/18/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado. JOUE. – L51 (22 Fev. 2006), p.12-13. http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

• ENTRADA EM VIGOR: 22-02-2006.
• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir de 01-01-2006.
• Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações do Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme. JOCE. - L145 (13.6.1977), p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/92/CE (JOUE. - L345, de 28.12.2005, p. 19).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

INTERNATO MÉDICO / REGULAMENTO / FORMAÇÃO MÉDICA / ÁREAS PROFISSIONAIS DE ESPECIALIZAÇÃO
Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro de 2006 / Ministério da Saúde. - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, aprova o Regulamento do Internato Médico. Diário da República. – S.1-B n.38 (22 Fev. 2006), p.1430-1447. https://dre.pt/

• São revogadas as Portarias n.ºs 695/95, de 30 de Junho, e 1223/82, de 28 de Dezembro.