Sexta-feira, 14 de Julho de 2006

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DAS COMUNIDADES EUROPEIA / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / AUTORIDADE INVESTIDA DO PODER DE NOMEAÇÃO (AIPN)
@ Decisão 2006/491/CE, EURATOM, do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal. JOUE. - L194 (14 Julho 2006), p.29-30. http://eur-lex.europa.eu/

• Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, EURATOM, CECA) n.º 259/68 do Conselho. JOCE. - L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, EURATOM) n.º 2104/2005 (JOUE. - L337 de 22.12.2005, p. 7).

FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DAS COMUNIDADES EUROPEIA / DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
@ Regulamento (CE, EURATOM) n.º 1066/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros. JOUE. - L194 (14 Julho 2006), p.1-2. http://eur-lex.europa.eu/

• ENTRADA EM VIGOR: 2006-07-01.
• Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, EURATOM, CECA) n.º 259/68 do Conselho. JOCE. - L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, EURATOM) n.º 2104/2005 (JOUE. - L337 de 22.12.2005, p. 7).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
@ Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de Julho de 2006 / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. Diário da República. - S.1 n.135 1.º suplemento (14 Julho 2006), p.4927-4931.

• Entrada em vigor: 2006-07-15.
• Altera os artigos 2.º, 3.º e 5.º, adita os artigos 3.º-A e 4.º-A, revoga o n.º 2 do artigo 4.º e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril.

ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO PÚBLICO / NOVAS LICENCIATURAS
@ Portaria n.º 714-A/2006, de 14 de Julho de 2006 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.ºs 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos. Diário da República. - S.1 n.135 1.º suplemento (14 Julho 2006), p.4932-(2)-4932-(3).

• ENTRADA EM VIGOR: 2006-07-15.
• ESTRUTURA E DURAÇÃO: O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, identificado no anexo com a letra L na coluna «Grau», organiza-se num só ciclo com o número de ECTS indicado na coluna «ECTS» e a duração em semestres indicada na coluna «Duração».
• ENTRADA EM FUNCIONAMENTO: É autorizada a entrada em funcionamento dos ciclos de estudos a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

ENSINO SUPERIOR PÚBLICO / PARES ESTABELECIMENTO/CURSO /VAGAS PARA OS CONCURSOS NACIONAL E LOCAIS DE ACESSO 2006-2007
@ Portaria n.º 714-C/2006, de 14 de Julho de 2006 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Considerando o disposto nos artigos 4.º, 5.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho, fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007. Diário da República. - S.1 n.135 1.º suplemento (14 Julho 2006), p.4932-(19) - 4932-(31).
• ENTRADA EM VIGOR: 2006-07-15.

ENSINO SUPERIOR PÚBLICO / REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO E INGRESSO EM 2006-2007
@ Portaria n.º 714-B/2006, de 14 de Julho de 2006 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Ao abrigo do disposto nos artigos 28.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho, aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007. Diário da República. - S.1 n.135 1.º suplemento (14 Julho 2006), p.4932-(3) - 4932-(19).
• ENTRADA EM VIGOR: 2006-07-15.