Terça-feira, 18 de Julho de 2006

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS – 2007 / ESTRUTURA DE MISSÃO
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2006, de 18 de Julho de 2006. - Ao abrigo do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, cria a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Diário da República. - S.2 n.137 (18 Julho 2006), p.4970-4971.

• Decisão n.º 771/2006/CE, de 17 de Maio, do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui o Ano Europeu.
• O mandato da Estrutura de Missão cessa em 31 de Março de 2008, devendo até essa data ser apresentado superiormente o respectivo relatório de actividades.

BENS CULTURAIS MÓVEIS / CLASSIFICAÇÃO COMO BENS DE INTERESSE NACIONAL
@ Decreto n.º 19/2006, de 18 de Julho de 2006 / Ministério da Cultura. - Considerando o disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus. Diário da República. - S.2 n.137 (18 Julho 2006), p.4992-5012.
• ANEXO: Bens culturais móveis sob a tutela do Instituto Português de Museus classificados como bens de interesse nacional - Descrição dos bens.

ENSINO PÚBLICO / CALENDÁRIO ESCOLAR PARA 2006-2007
@ Despacho n.º 15 458/2006 ME (2.ª série), de 22 de Junho de 2006 / Ministério da Educação. - Calendário escolar da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos de ensino especial para o ano lectivo de 2006-2007. Diário da República. - S.2 n.137 (18 Julho 2006), p.11 611-11 612.

PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO / CONVENÇÃO DA UNESCO DE 2001
@ Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, de 18 de Julho de 2006. - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001. Diário da República. - S.1 n.137 (18 Julho 2006), p.4951-4969.