SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

INDÚSTRIA AUTOMÓVEL / AUTO EUROPA / AUXÍLIO ESTATAL / PORTUGAL
@ Convite para apresentação de observações, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE (2006/C 177/07) da Comissão Europeia, relativamente ao auxílio à formação, no âmbito do lançamento de um novo modelo de veículo automóvel na Auto Europa - Automóveis Lda. JOUE. – C177 (29 Julho 2006), p.25-28. http://eur-lex.europa.eu/


DIÁRIO DA REPÚBLICA

AMBIENTE / RUÍDO / AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RUÍDO AMBIENTE
@ Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho de 2006 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. Diário da República. - S.1 n.146 (31 Julho 2006), p.5433-5441. http://www.dre.pt


INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO / EMPRESAS DE SEGUROS / EMPRESAS DE INVESTIMENTO / SERVIÇOS FINANCEIROS / SUPERVISÃO
@ Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Directiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março, que estabelece uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros . Diário da República. - S.1 n.146 (31 Julho 2006), p.5416-5432. http://www.dre.pt


SEGUROS / MEDIAÇÃO DE SEGUROS / RESSEGUROS
@ Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à mediação de seguros, e estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros. Diário da República. - S.1 n.146 (31 Julho 2006), p.5391-5416. http://www.dre.pt