Quarta-feira, 23 de Maio de 2007

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CAIXAS ECONÓMICAS / CONTAS CONSOLIDADAS
@ Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2007 (2.ª série), de 17 de Maio de 2007. - Altera o Aviso n.º 6/2003, que estabelece, nos termos do n.º 3 no artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Diário da República. - S.2 n.99-E (23 Maio 2007), p.13815. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR na data da sua publicação (2007-05-23), sendo aplicável à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006.
•  REVOGA os n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º-A do Aviso n.º 6/2003.

ELEIÇÕES NA MADEIRA / RESULTADOS
@ Mapa Oficial n.º 2/2007, de 23 de Maio de 2007 / Comissão Nacional de Eleições. - Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizadas em 6 de Maio de 2007. Diário da República. - S.1 n.99 (23 Maio 2007), p.3414-3415. http://www.dre.pt

PROTECÇÃO CIVIL / ESTADO DE ALERTA
@ Declaração (extracto) n.º 102/2007 MAI-SNBPC (2.ª série), de 5 de Março de 2007 / Ministério da Administração Interna. Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. - Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho, foi aprovada a Directiva Operacional Nacional n.º 1/ANPC/2007, "Estado de alerta para as organizações integrantes do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS)". Diário da República. - S.2 n.99-C (23 Maio 2007), p.13773-13775. http://www.dre.pt

•  ENTRADA EM VIGOR: 2007-05-24.

TRABALHADORES DAS ARTES DO ESPECTÁCULO / CRIAÇÃO DE UM REGIME LABORAL, FISCAL E DE PROTECÇÃO SOCIAL ESPECIAL
@ Resolução da Assembleia da República n.º 19/2007, de 23 de Maio de 2007. - Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes do espectáculo. Diário da República. - S.1 n.99 (23 Maio 2007), p. 3410. http://www.dre.pt