Sexta-feira, 25 de Maio de 2007

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TRANSPORTE AÉREO / EUA / UNIÃO EUROPEIA
@ Decisão 2007/339/CE do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 25 de Abril de 2007, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro. JOUE. – L134 (25 Maio 2007), p.1-3. http://eur-lex.europa.eu

• Acordo de transporte aéreo. JOUE. – L134 (25 Maio 2007), p.4-41. http://eur-lex.europa.eu

DIÁRIO DA REPÚBLICA

TRANSFERÊNCIA A CRÉDITO ATRAVÉS DE TERMINAL AUTOMÁTICO / VISUALIZAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO EM MOMENTO ANTERIOR A CONFORMAÇÃO DA OPERAÇÃO / NIB / CONTA DE DEPÓSITO
@ Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2007 (2.ª Série), de 18 de Maio de 2007. - Ao abrigo do disposto no artigo 14.º da sua Lei Orgânica, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, determina que as instituições de crédito devem permitir aos ordenantes das transferências a crédito efectuadas através de terminais automáticos a visualização do nome do beneficiário associado ao NIB ou ao número de conta em momento anterior à confirmação daquelas operações. Diário da República. - S.2 n.101-E (25 Maio 2007), p.14205. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR 120 dias após a sua publicação.