28/05/2007

Segunda-feira, 28 de Maio de 2007



DIÁRIO DA REPÚBLICA


COMISSÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA
@ Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de Maio de 2007
/ Ministério da Justiça. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de Dezembro, que procede à regulamentação da Comissão da Liberdade Religiosa, criada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho. Diário da República. - S.1 n.102 (28 Maio 2007), p.3446. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-05-28.
• ALTERA o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de Dezembro.



VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO / REGULAMENTO QUE FIXA OS PESOS E AS DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS
@ Decreto-Lei n.º 203/2007, de 28 de Maio de 2007
/ Ministério da Administração Interna. - Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação. Diário da República. - S.1 n.102 (28 Maio 2007), p.3439-3446. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-05-29.
• Directiva 2002/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade. JOCE. - L67 (9.3.2002), p. 47-49. http://eur-lex.europa.eu
o Descritores EUROVOC: transporte rodoviário; veículo de carga; pesos e dimensões; transporte interior; transporte internacional
• ALTERA os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 8.º-A, 11.º e 13.º, ADITA o Artigo 8.º-B (Peso bruto máximo das máquinas) e REPUBLICA o anexo I do Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, que consta do anexo I do Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 131/2006, de 11 de Julho.

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