29/05/2007

Terça-feira, 29 de Maio de 2007



DIÁRIO DA REPÚBLICA


ALTO COMISSARIADO DA SAÚDE (ACS)
@ Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério da Saúde. - Aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), 3500-3502. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto.



AUTORIDADE PARA OS SERVIÇOS DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇÃO
@ Decreto Regulamentar n.º 67/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério da Saúde. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3506-3509. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA: o despacho n.º 257/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 3 de Setembro de 1996, excepto no que diz respeito aos gabinetes de coordenação de colheita de órgãos e transplantação (GCCOT) que se mantêm.



CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS / ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PLANOS DE MONITORIZAÇÃO E MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE INTENSIDADE
@ Regulamento n.º 96-A/2007 ICP-ANACOM (2.ª série), de 27 de Março de 2007
. / ICP - Autoridade Nacional de Comunicações. - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 9.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro, o conselho de administração do ICP-ANACOM, ouvidos o Ministério da Saúde e o Instituto do Ambiente, aprova o Regulamento que estabelece a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações. Diário da República. - S.2 n.103-E 2.º suplemento (29 Maio 2007), p.14490-(11)-14490-(12). http://www.dre.pt

• VIGÊNCIA. - A metodologia adoptada pelo presente regulamento é válida até 2011, sem prejuízo de alterações consideradas necessárias pelo ICP-ANACOM (ARTIGO 6.º, n.º1).



CONSELHO CONSULTIVO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (CCOPTC)
@ Decreto Regulamentar n.º 62/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 4/2006, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3467-3469. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• Artigo 13.º (Efeitos revogatórios). - 1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 201/2006, de 27 de Outubro, consideram-se revogados na data de entrada em vigor do presente decreto regulamentar:  a) O Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro; b) O Decreto-Lei n.º 246/73, de 17 de Maio; c) O Decreto-Lei n.º 572-E/80, de 26 de Dezembro; d) O Decreto-Lei n.º 45/99, de 12 de Fevereiro. 2 - São revogadas: a) A Portaria n.º 256/88, de 27 de Abril; b) A Portaria n.º 534/89, de 12 de Julho; c) A Portaria n.º 561/96, de 9 de Outubro.



INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA
@ Decreto-Lei n.º 221/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério da Saúde. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3516-3519. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA: a) O Decreto-Lei n.º 318/2000, de 14 de Dezembro; b) O Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro.



INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
@ Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3486-3490. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro.



INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (IGFSS)
@ Decreto-Lei n.º 215/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3490-3494. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto-Lei n.º 260/99, de 7 de Julho.



INSTITUTO DE GESTÃO DE FUNDOS DE CAPITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (IGFCSS)
@ Decreto-Lei n.º 216/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de capitalização da Segurança Social, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3494-3498. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro.



INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU (IGFSE)
@ Decreto-Lei n.º 212/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3479-3482. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro.



INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP)
@ Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3482-3486. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA: a) O Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho; b) O Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março.



INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO (INR)
@ Decreto-Lei n.º 217/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3498-3500. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto Regulamentar n.º 56/97, de 31 de Dezembro.



INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM)
@ Decreto-Lei n.º 220/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério da Saúde. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3513-3516. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA o Decreto-Lei n.º 167/2003, de 29 de Julho.



MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS / DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS (DGAE)
@ Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio de 2007
/ Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus. Diário da República. - S.1 n.103 (29 Maio 2007), p.3460-3462. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR a 1 de Abril de 2008.
• REVOGA: a) O Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro; b) Os n.ºs 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro.

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