Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSTRUÇÃO / CLASSES DAS HABILITAÇÕES CONTIDAS NOS ALVARÁS

@ Portaria n.º 6/2008, de 2 de Janeiro de 2008 / Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, fixa as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção e os correspondentes valores. Diário da República. - S.1 n.1 (2 Janeiro 2008), p.4. http://www.dre.pt

ENTRADA EM VIGOR no dia 1 de Fevereiro de 2008, revogando a Portaria n.º 73/2007, de 11 de Janeiro.