Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / CUMPRIMENTO DO PROTOCOLO DE QUIOTO / PLANO NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE EMISSÃO RELATIVO AO PERÍODO DE 2008-2012 (PNALE II)

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2008-2012, designado por PNALE II, bem como as novas metas 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o PNALE relativo ao período de 2005-2007. Diário da República. - S.1 n.3 42 Janeiro 2008), p.106-141. http://www.dre.pt/

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) / DECLARAÇÃO MODELO N.º 25 / MECENATO CIENTÍFICO / ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

@ Portaria n.º 13/2008, de 4 de Janeiro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Nos termos do artigo 8.º de Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 144.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprova a declaração modelo n.º 25 e respectivas instruções de preenchimento. Diário da República. - S.1 n.3 42 Janeiro 2008), p.142-143. http://www.dre.pt/