Gazeta | Terça-feira, 29 de Janeiro de 2007
2018-05-15
JORNAL OFIICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
POLUIÇÃO / PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADOS
Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Versão codificada). JOUE. - L24 (29 Janeiro 2008), p.8-29. http://eur-lex.europa.eu/
• ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.
• REVOGA a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa a prevenção e controlo integrados da poluição. JOCE. - L257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JOUE. - L33 de 4.2.2006, p. 1).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS / TRAMITAÇÃO URGENTE
(1) REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO. - Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1991, aprovadas em 15 de Janeiro de 2008. JOUE. - L24 (29 Janeiro 2008), p.39-41. http://eur-lex.europa.eu/
• ENTRADA EM VIGOR no primeiro dia do segundo mês subsequente à sua publicação (2008-03-01).
(2) Decisão 2008/79/CE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça. JOUE. - L24 (29 Janeiro 2008), p.42-43. http://eur-lex.europa.eu/
• ENTRADA EM VIGOR no primeiro dia do segundo mês subsequente à sua publicação (2008-03-01).
(3) Declaração. JOUE. - L24 (29 Janeiro 2008), p.44. http://eur-lex.europa.eu/
DIÁRIO DA REPÚBLICA
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)
(1) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008 / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Diário da República. - S.1 n.20 (29 Janeiro 2008), p.753-852. ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/18/2008/p/cons/20180515/pt/html
• «ARTIGO 18.º (ENTRADA EM VIGOR). - 1 - O presente decreto-lei entra em vigor seis meses após a data da sua publicação. 2 - A revogação dos artigos 260.º, 261.º, 262.º, 263.º e 264.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do presente decreto-lei, não sendo os mesmos aplicáveis aos contratos já celebrados, sem prejuízo dos processos de conciliação pendentes àquela data».
(2) Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto
(2.2) Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro
(2.3) Declaração de Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro
(3) Diretivas n.ºs 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro
(4) Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril
(5) Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro
(6) Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro
(7) Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/33/2018/p/cons/20180710/pt/HTML
REPÚBLICA / COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO
Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros. - Cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento. Diário da República. - S.1 n.20 (29 Janeiro 2008), p.744-747. http://www.dre.pt
• ENTRADA EM VIGOR: 2008-01-30.
SEGURO AUTOMÓVEL / REGULAMENTA O NOVO REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 16/2007-R (2.ª série), de 20 de Dezembro de 2007. - Norma Regulamentar n.º 16/2007-R – Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto. Diário da República. - S.2-E n.20 (29 Janeiro 2008), p.4121-4134.http://www.dre.pt/
• ARTIGO 8.º (ENTRADA EM VIGOR). - 1 - A presente Norma Regulamentar entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 - O primeiro reporte ao Instituto de Seguros de Portugal da informação prevista no artigo 3.º deve ser efectuado até 15 de Maio de 2008, com referência ao primeiro quadrimestre de 2008.
