Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS

@ Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro de 2008 / Assembleia da República. - Regime das Associações Públicas Profissionais. Diário da República. - S.1 n.31 (13 Fevereiro 2008), p.973-978. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 30 dias após a sua publicação.

DROGA / PROGRAMAS DE RESPOSTAS INTEGRADAS (PRI)

@ Portaria n.º 131/2008, de 13 de Fevereiro de 2008 / Ministério da Saúde. - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro, aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projectos Que Constituem os Programas de Respostas Integradas (PRI). Diário da República. - S.1 n.31 (13 Fevereiro 2008), p.991-995. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-02-14.

QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL (QREN) / ESTRUTURAS DE MISSÃO

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros. - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN. Diário da República. - S.1 n.31 (13 Fevereiro 2008), p.980-986. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS desde a data da sua aprovação (17 de Janeiro de 2008).