14/02/2008

Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

ARMAS LIGEIRAS E DE PEQUENO CALIBRE (ALPC) ILÍCITAS / UNIÃO EUROPEIA / ONU

@ Acção Comum 2008/113/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, de apoio ao Instrumento Internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fiável, as armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) ilícitas, no âmbito da Estratégia da União Europeia de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições. JOUE. - A.51 L40 (14 de Fevereiro de 2008), p.16-19. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR na data da sua aprovação (2008-02-12).

COMÉRCIO INTERNACIONAL / EMPRESAS COMUNITÁRIAS / DENÚNICA DE ENTRAVES

@ Regulamento (CE) n.º 125/2008 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 3286/94, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio. JOUE. - A.51 L40 (14 de Fevereiro de 2008), p.1-2. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

HABITAÇÕES DEGRADADAS / APOIOS FINANCEIROS A OBRAS DE REABILITAÇÃO, REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO

@ Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/A, 14 de Fevereiro de 2008 / Região Autónoma dos Açores. Presidência do Governo. - Altera a regulamentação do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituída pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março. Diário da República. - S.1 n.32 (14 Fevereiro 2008), p.1008-1019. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-02-15.

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