18/02/2008

Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COOPERATIVA EUROPEIA / PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES

@ Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro de 2008 / Assembleia da República. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. Diário da República. - S.1 n.34 (18 Fev. 2008), p.1062-1071. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03400/0106201071.PDF

• Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. JOCE. - L207 de 18.8.2003, p. 25-36. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:207:0025:0036:PT:PDF

PROCESSO PENAL / EXECUÇÃO DA LEI SOBRE POLÍTICA CRIMINAL

@ Directiva n.º 1/2008 PGR (2.º série), de 11 de Janeiro de 2008 / Ministério Público. Procuradoria-Geral da República. - Directivas e instruções genéricas em matéria de execução da lei sobre política criminal. Diário da República. - S.2-D n.34 (18 Fev. 2008), p.6322-6323. http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/034000000/0632206323.pdf

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