Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CUIDADOS DE SAÚDE E DE APOIO SOCIAL / REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (RNCCI) / PREÇOS

@ Portaria n.º 189/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 / Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde. - Altera a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro. Diário da República. - S.1 n.35 (19 Fev. 2008), p.1114-1115. http://www.dre.pt

• PRODUÇÃO DE EFEITOS: «8.º A presente portaria reporta os seus efeitos à data da entrada em vigor da Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro».

INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS (IPTM) / SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TARIFÁRIO

@ Portaria n.º 190/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 98/2001, de 28 de Março, fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 130/2006, de 14 de Fevereiro. Diário da República. - S.1 n.35 (19 Fev. 2008), p.1116-1126. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR 15 dias após a sua publicação.

POLÍCIA MARÍTIMA / DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL

@ Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 / Assembleia da República. - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto. Diário da República. - S.1 n.35 (19 Fev. 2008), p.1103-1110. http://www.dre.pt