Segunda-feira, 3 de Março de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

FRONTEIRAS / SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN (SIS II) / CÓDIGO DAS FRONTEIRAS SCHENGEN: TÍTULOS DE RESIDÊNCIA E MONTANTES DE REFERÊNCIA PARA A TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRAS

@ Regulamento (CE) n.º 189/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). JOUE. – Ano 51 L57 (1 Março 2008), p.1-5. http://eur-lex.europa.eu/

@ Decisão 2008/173/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). JOUE. – Ano 51 L57 (1 Março 2008), p.14-17. http://eur-lex.europa.eu/

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CARTAS DE CONDUÇÃO / PORTUGAL / CABO VERDE

@ Aviso n.º 41/2008, de 3 de Março de 2008 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem sido enviadas notas, em 11 de Junho e 11 de Julho de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades da República de Cabo Verde e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para o Reconhecimento de Títulos de Condução, assinado na cidade da Praia no dia 29 de Março de 2007. Diário da República. - Série 1 n.º 44 (3 Março 2008), p.1366-1367. http://www.dre.pt

• O Acordo foi ratificado pelo Decreto n.º 10/2007, de 5 de Junho de 2007.

• ENTRADA EM VIGOR: 12 de Agosto de 2007.

OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / ALVARÁS DE LICENCIAMENTO / MODELOS

@ Portaria n.º 216-D/2008, de 3 de Março de 2008 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, aprova os modelos de alvarás de licenciamento de operações urbanísticas. Diário da República. - Série 1 n.º 44 1.º suplemento (3 Março 2008), p.1372-(6)-1372-(11). http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.

OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / ALVARÁS DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO / INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE EMISSÃO

@ Portaria n.º 216-E/2008, de 3 de Março de 2008 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas e revoga a Portaria n.º 1105/2001, de 18 de Setembro. Diário da República. - Série 1 n.º 44 1.º suplemento (3 Março 2008), p.1372-(11)-1372-(13). http://www.dre.pt

• PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.

• REVOGA a Portaria n.º 1105/2001, de 18 de Setembro.

OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / AVISO DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO / MODELOS

@ Portaria n.º 216-C/2008, de 3 de Março de 2008 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 7.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, aprova os modelos do aviso de pedido de licenciamento de operações urbanísticas, do aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas e do aviso de pedido de parecer prévio ou de autorização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública. Diário da República. - Série 1 n.º 44 1.º suplemento (3 Março 2008), p.1372-(5)-1372-(6). http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.

OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / AVISOS DE PUBLICITAÇÃO DA EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENCIAMENTO, DE ADMISSÃO DE COMUNICAÇÕES PRÉVIAS E DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / MODELOS / REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE 1999: 6.ª ALTERAÇÃO

@ Portaria n.º 216-F/2008, de 3 de Março de 2008 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento de operações urbanísticas e pelo titular de operações urbanísticas objecto de comunicação prévia e a publicar pelas entidades promotoras de operação urbanísticas. Diário da República. - Série 1 n.º 44 1.º suplemento (3 Março 2008), p.1372-(13)-1372-(17). http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro (6.º).

URBANISMO / ESPAÇOS VERDES / INFRA-ESTRUTURAS VIÁRIAS / EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA / PARÂMETROS PARA O DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS

@ Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março de 2008 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva. Diário da República. - Série 1 n.º 44 1.º suplemento (3 Março 2008), p.1372-(3)-1372-(5). http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.

URBANISMO / SISTEMAS INFORMÁTICOS SOBRE AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / MUNICÍPIOS / DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS (DGAL) / ACESSO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS, DOS SERVIÇOS DO REGISTO E DE OUTRAS ENTIDADES

@ Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro. Diário da República. - Série 1 n.º 44 1.º suplemento (3 Março 2008), p.1372-(2)-1372-(3). http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no mesmo dia da entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.