Quarta-feira, 19 de Março de 2008

JORNAL OFIICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

AVIAÇÃO CIVIL / CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO

@ Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L79 (19 Março 2008), p.1-49. http://eur-lex.europa.eu/

• ARTIGO 70.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º aplicam-se a partir das datas previstas nas suas respectivas regras de execução mas, o mais tardar, a partir de 8 de Abril de 2012».

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EMPRESAS DE SEGUROS / PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

@ Norma regulamentar n.º 3/2008-R ISP (2.ª série), de 6 de Março de 2008. / Instituto de Seguros de Portugal. - Documentos de Prestação de Contas das Empresas de Seguros — Alteração à Norma Regulamentar n.º 04/2005 -R, de 28 de Fevereiro. Diário da República. - S-2-E N.56 (19 Março 2008), p.12129-12130. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-03-20.

• ALTERA os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º e REPUBLICA a Norma Regulamentar n.º 04/2005 -R, de 28 de Fevereiro.

POBREZA EM PORTUGAL

@ Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008, de 19 de Março de 2008. - Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal. Diário da República. – S.1 n.56 (19 Março 2008), p.1612. http://www.dre.pt/

REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) / PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

@ Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de Março de 2008 / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Altera o artigo 17.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951. Diário da República. – S.1 n.56 (19 Março 2008), p.1622-1623. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-03-20.