Quinta-feira, 24 de Abril de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

FILIAIS ESTRANGEIRAS / ESTATÍSTICAS

@ Regulamento (CE) n.o 364/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros. JOUE. - L112 (24 ABRIL 2008), p.14-21. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.

RENDIMENTO E DAS CONDIÇÕES DE VIDA NA COMUNIDADE / ESTATÍSTICAS

@ Regulamento (CE) n.o 362/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L112 (24 ABRIL 2008), p.1-11. http://eur-lex.europa.eu/

• ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.

TRABALHO / INQUÉRITO POR AMOSTRAGEM ÀS FORÇAS DE TRABALHO / MÓDULOS AD HOC 2010-2012

@ Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L112 (24 ABRIL 2008), p.22-24. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR no sétimo dia seguinte ao da sua publicação.

• ANEXO. - INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO. Programa plurianual de módulos ad hoc: 1. CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA FAMILIAR E PROFISSIONAL; 2. EMPREGO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; 3. PASSAGEM DA VIDA PROFISSIONAL PARA A REFORMA.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA / MEMBROS DO CONSELHO

@ Resolução n.º 14/2008 PCM (2.ª série), de 20 de Março de 2008. / Presidência do Conselho de Ministros. Conselho de Ministros. - Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, nomeia o conselho da Autoridade da Concorrência. Diário da República. – S.2-C n.81 (24 Abril 2008), p.18779. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir de 25 de Março de 2008.

• MEMBROS DO CONSELHO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA: a) Presidente - Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião; b) Vogal - Licenciado Jaime Serrão Andrez; c) Vogal - Mestre João Espírito Santo Noronha. • DURAÇÃO DOS MANDATOS: cinco anos.

CUSTAS PROCESSUAIS / RECTIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 34/2008, DE 26 DE FEVEREIRO

@ Declaração de Rectificação n.º 22/2008, de 24 de Abril de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros. Centro Jurídico. - Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, rectifica o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2008. Diário da República. – S.1 n.81 (24 Abril 2008), p.2403-2405. http://www.dre.pt

FUNÇÃO PÚBLICA / VINCULAÇÃO, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES / RECTIFICAÇÃO DA LEI N.º 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO

@ Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008, 24 de Abril de 2008 / Assembleia da República. - Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Diário da República. – S.1 n.81 1.º suplemento (24 Abril 2008), p. 2414-(2). http://www.dre.pt