Segunda-feira, 28 de Abril de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
ESTATÍSTICAS / FORÇAS DE TRABALHO / TRANSMISSÃO DE DADOS
@ Regulamento (CE) n.º 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência. JOUE. - L 114 (26 Abril2008), p.57-84. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação. O Regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

SERVIÇOS AÉREOS REGULARES EM PORTUGAL
@ Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal (2008/C 104/089). JOUE. - C 104 (25 Abril 2008), p.29-36. http://eur-lex.europa.eu

• Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho. JOCE. - L240 de 24.8.1992, p.8.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AUDITOR EM SEGURANÇA INTERNA / FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
@ Portaria n.º 326/2008, de 28 de abril de 2008 / Ministérios da Administração Interna e da Justiça. - Confere o título de auditor em segurança interna aos alunos que concluam com aproveitamento a parte escolar do curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Diário da República. – S.1 n.82 (28 Abril 2008), p. 2418. http://www.dre.pt/

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS / ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS / ALDEAMENTOS TURÍSTICOS / APARTAMENTOS TURÍSTICOS
@ Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril de 2008 / Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação. - Ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 39/2007, de 7 de Março, aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos. Diário da República. – S.1 n.82 (28 Abril 2008), p.2418-2430. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-04-29.

SUBSTÂNCIA PERIGOSA / INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO QUE CONTÊM MERCÚRIO / LIMITAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA
@ Decreto-Lei n.º 76/2008, de 28 de Abril de 2008 / Ministério da Economia e da Inovação. - Procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro, relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio. Diário da República. – S.1 n.82 (28 Abril 2008), p. 2431-2432. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS: 2009-04-03.