Terça-feira, 6 de Maio de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

PASSAPORTES / PROTECÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR EM PAÍSES TERCEIROS / UNIÃO EUROPEIA
@ Recomendação 2008/355/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, relativa à impressão do texto do artigo 20.º do Tratado CE nos passaportes [notificada com o número C (2007) 5841]. JOUE. - L118 (6 Maio 2008), P.30-31. http://eur-lex.europa.eu

• «RECOMENDA: 1. Que os Estados-Membros imprimam a primeira frase do artigo 20.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como a referência a um sítio web da União Europeia (http://ec.europa.eu/), nos passaportes emitidos a partir de 1 de Julho de 2009. (...)».

TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA DE 1992, 1997 e 2007: RECTIFICAÇÕES
@ Acta de rectificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 (JOUE. - C306 de 17.12.2007)(2008/C 111/18). JOUE C111 (6 MAIO 2008), p.56-62. http://eur-lex.europa.eu/

@ Acta de rectificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 (JOCE. - C191 de 29.7.1992)(2008/C 111/19). JOUE C111 (6 MAIO 2008), p.63. http://eur-lex.europa.eu

@ Acta de rectificação do Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997(JOCE. - C340 de 10.11.1997) (2008/C 111/20). JOUE C111 (6 MAIO 2008), p.64. http://eur-lex.europa.eu


DIÁRIO DA REPÚBLICA
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS / DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 39/2008, DE 7 DE MARÇO
@ Declaração de Rectificação n.º 25/2008, de 6 de Maio de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros. Centro Jurídico. - Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, do Ministério da Economia e da Inovação, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 7 de Março de 2008. Diário da República. – S.1 n.87 (6 Maio 2008), p.2482-2484. http://www.dre.pt

SERVIÇO MILITAR
@ Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de Maio de 2008 / Assembleia da República. - Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro. Diário da República. – S.1 n.87 (6 Maio 2008), p.2482. http://www.dre.pt/

• ALTERA os artigos 8.º e 58.º da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

• REVOGA o n.º 3 do artigo 8.º, os artigos 9.º e 10.º e a alínea a) do artigo 57.º da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

VEÍCULOS / FALTA DE CERTIFICADO DE DESTRUIÇÃO / CANCELAMENTO DE MATRÍCULA / REGIME TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL
@ Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de Maio de 2008 / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado. Diário da República. – S.1 n.87 (6 Maio 2008), p.2484-2485. http://www.dre.pt