Terça-feira, 27 de Maio de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CAMPUS DE JUSTIÇA DE LISBOA / OFFICE PARK EXPO / PARQUE DAS NAÇÕES
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2008, de 27 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros. - Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a instalação de serviços de justiça no Office Park Expo, em Lisboa. Diário da República. – S.1 n.97 (27 maio 2008), p. 2953-2954. http://www.dre.pt/

• ANEXO. - Lista dos serviços a transferir para o Campus de Justiça de Lisboa.

LOJAS DO CIDADÃO DE SEGUNDA GERAÇÃO (LOJAS 2G)
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2008, de 27 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, cria a estrutura de missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (Lojas 2G). Diário da República. – S.1 n.97 (27 maio 2008), p.2954-2955. http://www.dre.pt

PLANEAMENTO FISCAL / PREVENÇÃO E COMBATE A ACTUAÇÕES ABUSIVAS E EVASIVAS / ORIENTAÇÕES INTERPRETATIVAS
@ Despacho n.º 14592/2008 MFAP-SEAF (2.ª série), de 15 de Maio de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - Orientações interpretativas em matéria de revelação de esquemas de planeamento fiscal para prevenção e combate a actuações abusivas e evasivas (Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro, e Portaria n.º 364 A/2008, de 14 de maio). Diário da República. – S.2-C n.101 (27 maio 2008), p.3440-23444. http://www.dre.pt