Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONTRATO DE SEGURO / RECTIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 72/2008, DE 16 DE ABRIL

@ Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros. Centro Jurídico. - Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008. Diário da República. – S.1 n.113 2.º suplemento (13 Junho 2008), p.3464-(26) a 3464-(28). http://www.dre.pt

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL / CONVENÇÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 / ISRAEL - PORTUGAL

@ Aviso n.º 94/2008, de 13 de Junho / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem, em 8 de Março de 2007 e em 18 de Janeiro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel em Jerusalém e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 26 de Setembro de 2006. Diário da República. – S.1 n.113 (13 Junho 2008), p.3460. http://www.dre.pt

TURISMO / ACORDO DE LISBOA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 / RÚSSIA / PORTUGAL

@ Aviso n.º 95/2008, de 13 de Junho / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007. Diário da República. – S.1 n.113 (13 Junho 2008), p.3460. http://www.dre.pt/