Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DESEMPREGO DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM / PROTECÇÃO SOCIAL

@ Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/M, de 19 de Junho de 2008 / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Aplica e adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Diário da República. – S.1 n.117 (19 Junho 2008), p.3534-3535. http://www.dre.pt

GÁS NATURAL / MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA OPERAÇÃO DO SISTEMA

@ Despacho n.º 16719/2008 ERSE (2.ª Série) / Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. - Aprova o manual de procedimentos da operação do sistema do sector do gás natural. Diário da República. – S.2-E n.117 (19 Junho 2008), p. 26799. http://www.dre.pt

LIVRO DE RECLAMAÇÕES / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

@ Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/M, de 19 de Junho de 2008 / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral . Diário da República. – S.1 n.117 (19 Junho 2008), p.3533-3534. http://www.dre.pt