Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

AVIAÇÃO CIVIL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

@ Regulamento (CE) n.º 668/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008, que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n.º 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. -L 188 (16 Julho 2008), p. 5-6. http://eur-lex.europa.eu/

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / SERVIÇO DE FINANÇAS DE LISBOA 5 / EXTINÇÃO

@ Portaria n.º 620-B/2008, de 16 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Extingue o Serviço de Finanças de Lisboa 5, criado pela Portaria n.º 871/94, de 29 de Setembro. Diário da República. - S.1 N. 136 1. Suplemento (16 Julho 2008), p. 4452-(6) - 4452-(7). http://www.dre.pt

JULGADO DE PAZ DO MUNICÍPIO DO SEIXAL / ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO

@ Portaria n.º 620/2008, de 16 de Julho / Ministério da Justiça. - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município do Seixal, anexo à Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro. Diário da República. - S.1 N. 136 (16 Julho 2008), p. 4450. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia 18 de Julho de 2008.

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA / IRC / ACORDOS PRÉVIOS SOBRE OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (APPT) / MODELO DA OCDE

@ Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 128.º-A do Código do IRC, regula os procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 198.º-A do Código do IRC. Diário da República. - S.1 N. 136 1. Suplemento (16 Julho 2008), p. 4452-(2) - 4452-(6). http://www.dre.pt/

• «ARTIGO 20.º (ENTRADA EM VIGOR). - A presente portaria produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação».