21/07/2008

Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

BANCO CENTRAL EUROPEU / GESTÃO DOS ACTIVOS DE RESERVA

@ Orientação 2008/596/CE do Banco Central Europeu, de 20 de Junho de 2008, relativa à gestão dos activos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos activos (reformulação) (BCE/2008/5). JOUE. - L 192 (19 Julho 2008), p. 63-83.

• «ARTIGO 4.º (ENTRADA EM VIGOR). - 1. Fica pela presente revogada, a partir de 25 de Junho de 2008, a Orientação BCE/2006/28. 2. As remissões para a Orientação BCE/2006/28 devem entender-se como sendo feitas para a presente orientação. 3. A presente orientação entra em vigor em 25 de Junho de 2008.

VEÍCULOS / EMISSÕES DOS VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E COMERCIAIS / INFORMAÇÃO RELATIVA À REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS / SISTEMA DE DIAGNÓSTICO A BORDO (OBD)

@ Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 192 (19 Julho 2008), p. 51-59.
http://eur-lex.europa.eu/

@ Comunicação (2008/C 182/08) relativa à aplicação e evolução futuras da legislação comunitária no que respeita às emissões dos veículos comerciais ligeiros e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (Euro 5 e Euro 6). JOUE. – C 182 (19 Julho 2008), p. 17-20. http://eur-lex.europa.eu/

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CALAMIDADES PÚBLICAS NA ACTIVIDADE ECONÓMICA, NOS SECTORES DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS / LINHAS DE CRÉDITO

@ Decreto-Lei n.º 130/2008, de 21 de Julho / Ministério da Economia e da Inovação. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38-B/2001, de 8 de Fevereiro, que cria linhas de crédito com o objectivo de minimizar os danos causados por calamidades públicas na actividade económica, nos sectores do comércio, indústria e serviços. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4510-4511. http://www.dre.pt

COMBUSTÍVEIS / REGULAMENTO RELATIVO AOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

@ Decreto-Lei n.º 133/2008, de 21 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Procede à primeira alteração ao Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/20/CE, da Comissão, de 17 de Fevereiro. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4522 – 4523. http://www.dre.pt

FRONTEIRAS / ENTRADA, CIRCULAÇÃO, ESTADIA E ESTABELECIMENTOS DE NACIONAIS / PORTUGAL - ANDORRA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 28/2008, 21 de Julho de 2008. - Aprova o convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimentos dos seus nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4478-4482. http://www.dre.pt

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO / REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS

@ Decreto-Lei n.º 126/2008, de 21 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Décima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4495-4498. http://www.dre.pt/

JULGADOS DE PAZ / SERVIÇO DE MEDIAÇÃO / ODIVELAS, SEIXAL E AGRUPAMENTO DE PALMELA E SETÚBAL

@ Despacho n.º 19300/2008 MJ-SEJ (2.ª série), de 11 de Julho / Ministério da Justiça. Gabinete do Secretário de Estado da Justiça. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, determina que os mediadores dos Julgados de Paz de Lisboa devem assegurar o serviço de mediação no Julgado de Paz de Odivelas e os do Seixal no Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal. Diário da República. – S. 2-C n. 139 (21 Julho 2008), p. 32164 – 32165. http://www.dre.pt

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a 7 de Julho de 2008.

POLUIÇÃO / REGISTO EUROPEU DAS EMISSÕES E TRANSFERÊNCIAS DE POLUENTES

@ Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de Julho / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4498-4502. http://www.dre.pt/

REDE NATURA 2000 / PLANO SECTORIAL

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental. Diário da República. – S. 1 n. 139 1. Suplemento (21 Julho 2008), p. 4536-(2) - 4536-(451). http://www.dre.pt/

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / CONTRATAÇÃO DE SEGURO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS E ENTIDADES RESPONSABILIZÁVEIS / GRUPO DE TRABALHO

@ Despacho n.º 19281/2008 MFAP (2.ª série), de / Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Ministro. - Criação de grupo de trabalho - Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro. Diário da República. – S. 2-C n. 139 (21 Julho 2008), p. 32149. http://www.dre.pt/

• O grupo de trabalho apresentará as suas conclusões até 30 de Novembro de 2008.

RIOS / PLANOS DE ORDENAMENTO DOS ESTUÁRIOS

@ Decreto-Lei n.º 129/2008 , de 21 de Julho / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4507 – 4510. http://www.dre.pt/

TRANSFERÊNCIAS DE FUNDOS / INFORMAÇÕES SOBRE O ORDENANTE

@ Decreto-Lei n.º 125/2008, 21 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4493-4495. http://www.dre.pt/

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS POR CONTA DE OUTREM

@ Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4527 – 4528. http://www.dre.pt/

TURISMO / PORTUGAL - ESPANHA

@ Decreto n.º 20/2008, de 21 de Julho / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4490-4493. http://www.dre.pt

VEÍCULOS E SEUS REBOQUES / INSPECÇÕES TÉCNICAS PERIÓDICAS PARA ATRIBUIÇÃO DE MATRÍCULA / INSPECÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DE AUTOMÓVEIS LIGEIROS, PESADOS E REBOQUES

@ Decreto-Lei n.º 136/2008, de 21 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques. Diário da República. – S. 1 n. 139 (21 Julho 2008), p. 4527. http://www.dre.pt

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