Quinta-feira, 24 de Julho de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE / PROGRAMAS EGNOS E GALILEO

@ Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo). JOUE. - L 196 (24 Julho 2008), p. 1-11. http://eur-lex.europa.eu/

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-07-25.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE

@ Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - No desenvolvimento da Lei de Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, em concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, adoptada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro, estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.ºs 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro. Diário da República. - S.1 N. 142 (24 Julho 2008), p. 4596-4611. http://www.dre.pt/

TRÁFICO DE SERES HUMANOS / COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO AO COORDENADOR DO PLANO DE COMBATE

@ Despacho n.º 19599/2008 PCM-SEPCM (2.ª série), de 10 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos do n.º 5 da Resolução Conselho de Ministros n.º 81/2007, de 22 de Junho, cria e fixa a composição da comissão técnica de apoio ao coordenador do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos. Diário da República. - S.2-C N. 142 (24 Julho 2008), p. 32954. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir da data da sua assinatura (2008-07-10).